Os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos lançaram na quarta-feira (20), em Nova York, a Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores, no âmbito da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Luiz Inácio Lula da Silva e Joe Biden se reuniram publicamente e, depois, a portas fechadas, quando conversaram sobre a nova parceria pelos direitos trabalhistas e sobre outros temas.

“Não há democracia sem sindicato forte, porque o sindicato é quem fala pelo trabalhador para tentar defender os seus direitos”, disse Lula ao lado do norte-americano. A reunião é de significativo interesse de Biden, que precisa recuperar sua popularidade junto à classe trabalhadora da qual sempre teve voto. A eleição para a sucessão na Casa Branca ocorre em novembro de 2024.

“Não queremos só que uma classe se saia bem, queremos que os pobres tenham a oportunidade de subir na vida. Os ricos não pagam impostos suficientes. Essa visão é impulsionada por uma força trabalhista forte. Orgulho-me que meu governo tem sido caracterizado como o mais pró-sindicato na história dos EUA”, disse Biden no lançamento da parceria pelos direitos trabalhistas.

A diretora do SINTPq, Priscila Leal, avaliou positivamente o encontro e a sinalização que ele representa: "O atual diálogo Brasil - EUA pautado pela questão da classe trabalhadora é uma ótima notícia. É a sinalização da desaceleração do ataque aos direitos trabalhistas e, quem sabe, um recado para as lideranças do legislativo brasileiro sobre o rumo que o governo Lula quer dar ao assunto."

"Os sindicatos CUTistas têm pressionado pela revogação da reforma trabalhista, uma das pautas principais do último CECUT paulista (congresso estadual da CUT), ocorrido no último mês de agosto. Com certeza, a revogação da reforma trabalhista e a extensão de direitos para trabalhadores informais estará na pauta das próximas discussões e plenárias dos sindicatos e centrais. Cabe a nós aumentarmos a pressão popular para que o discurso presidencial ocorrido nos EUA se concretize", completa a diretora do SINTPq.

Iniciativa global

O texto divulgado pelos dois países afirma que, hoje, EUA e Brasil lançam a “nossa iniciativa global conjunta para elevar o papel central e crítico que os trabalhadores e trabalhadoras desempenham num mundo sustentável, democrático, equitativo e pacífico”.

O documento lista cinco desafios “mais urgentes” enfrentados atualmente pelos trabalhadores:

1) proteger os direitos tal como descritos nas convenções fundamentais da Organização internacional do Trabalho (OIT);
2) incentivar do trabalho seguro, saudável e decente;
3) promover abordagens centradas no trabalho para a transição digital e de energia limpa;
4) aproveitar a tecnologia para o benefício de todos;
5) combater a discriminação no local de trabalho, especialmente contra mulheres, pessoas LGBTQI+ e grupos raciais e étnicos marginalizados.
Questão ambiental

Leia abaixo a íntegra do documento, que também foi divulgado em inglês.

Declaração Conjunta Brasil-EUA sobre a Parceria pelo Direito dos Trabalhadores

Nossos governos afirmam o compromisso mútuo com os direitos dos trabalhadores e a promoção do trabalho digno.

Os trabalhadores construíram os nossos países – desde as nossas infraestruturas mais básicas e serviços críticos, à educação dos nossos jovens, ao cuidado dos nossos idosos, até as nossas tecnologias mais avançadas. Os trabalhadores e os seus sindicatos lutaram pela proteção no local de trabalho, pela justiça na economia e pela democracia nas nossas sociedades – eles estão no centro das economias dinâmicas e do mundo saudável e sustentável que procuramos construir para os nossos filhos. Face aos complexos desafios globais, desde as alterações climáticas ao aumento dos níveis de pobreza e à desigualdade econômica, devemos colocar os trabalhadores no centro das nossas soluções políticas. Devemos apoiar os trabalhadores e capacitá-los para impulsionar a inovação que necessitamos urgentemente para garantir o nosso futuro.

Hoje, os Estados Unidos e o Brasil anunciam o lançamento da nossa iniciativa global conjunta para elevar o papel central e crítico que os trabalhadores desempenham num mundo sustentável, democrático, equitativo e pacífico. Já compartilhamos a compreensão e o compromisso de abordar questões críticas de desigualdade econômica, salvaguardar os direitos dos trabalhadores, abordar a discriminação em todas as suas formas e garantir uma transição justa para energias limpas. A promoção do trabalho digno é fundamental para a consecução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Também estamos preocupados e atentos aos efeitos no trabalho da digitalização das economias e do uso profissional da inteligência artificial no mundo do trabalho.

Com esta nova iniciativa, pretendemos expandir a nossa ambição e reforçar nossa parceria para enfrentar cinco dos desafios mais urgentes enfrentados pelos trabalhadores em todo o mundo: (1) proteger os direitos dos trabalhadores, tal como descritos nas convenções fundamentais da OIT, capacitando os trabalhadores, acabando com exploração de trabalhadores, incluindo trabalho forçado e trabalho infantil; (2) promoção do trabalho seguro, saudável e decente, e responsabilização no investimento público e privado; (3) promover abordagens centradas nos trabalhadores para as transições digitais e de energia limpa; (4) aproveitar a tecnologia para o benefício de todos; e (5) combater a discriminação no local de trabalho, especialmente para mulheres, pessoas LGBTQI e grupos raciais e étnicos marginalizados. Pretendemos trabalhar em colaboração entre os nossos governos e com os nossos parceiros sindicais para fazer avançar estas questões urgentes durante o próximo ano, vislumbrando uma agenda comum para discutir com outros países no G20 e na COP 28, COP 30 e além.

Saudamos o apoio e a participação dos líderes sindicais dos nossos países e das organizações globais, bem como da liderança da Organização Internacional do Trabalho, e esperamos que outros parceiros e aliados se juntem a este esforço. Juntos, podemos criar uma economia sustentável baseada na prosperidade compartilhada e no respeito pela dignidade e pelos direitos dos trabalhadores.

FOTO: RICARDO STUCKERT