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O déficit de sites acessíveis no setor público

23/09/2014

A forma com que as sociedades tratam suas minorias é um dos critérios pelos quais a ONU classifica o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – das nações.  Parte da premissa de que as soluções dos problemas dos mais desfavorecidos,  não inclusos na maioria e muitas vezes indefesos socialmente, sinalizam o nível de civilidade e responsabilidade de um país.

A questão da acessibilidade no Brasil é relativamente recente como tema de pauta pública. Faz no máximo 15 anos o período de sua presença nos debates legislativos.  Por exemplo, a regulamentação na construção  e reforma de prédios é de foro municipal e , portanto, enquanto algumas cidades são avançadas nesta legislação, há uma grande maioria ainda com legislação bastante tímida neste campo e pouco protetora dos deficientes.

Outro grande exemplo desta situação  é a pouco animadora situação dos prédios públicos. Em geral grandes e antigos, passam por adaptações rápidas e acabrunhadas na parte de acessibilidade, sem conseguir proporcionar de fato bem estar e conveniência a um cadeirante ou a um cego.

Acessibilidade Digital

Existe a democratização do acesso físico, porém tão importante quanto este é a democratização do acesso virtual.  Como principal fonte de informação, educação e interação do novo século, o uso da internet é indispensável para a qualidade de vida na sociedade moderna.

Para alguém com algum tipo de deficiência visual, das mais leves às mais graves, torna-se impraticável usufruir dos benefícios da web. As dificuldades vão desde o tipo de fonte, ao tamanho de corpo,  embaralhamento de imagens, falta de alternativas de textos transcritos para áudio, etc. Estes impedimentos e desafios também atingem a população da terceira idade, ainda mais usando a pequena plataforma dos aparelhos celulares de telefonia.

Iniciativas

Existem sim algumas iniciativas para facilitar esta acessibilidade. Um dos agentes de Estado trabalhando nesta direção em diversas regiões é o Ministério Público. 
Recentemente em parceria com o Movimento Down e a Associação Carpe Diem, lançou uma Cartilha Acessível sobre direitos do trabalho do Deficiente.  Esse acesso com dinâmica mais lúdica e voz, sobre a legislação, pode ser conferido na Biblioteca Virtual chamada PCD Legal:  http://www.pcdlegal.com.br/

Já a Prefeitura de São Paulo tem uma área em seu site cuja proposta é disponibilizar um Guia da Mobilidade Urbana Acessível na cidade para deficientes e suas famílias, de maneira a poderem fazer consultas prévias em seus trajetos: http://goo.gl/UUWglz

Sites Públicos Acessíveis

Um ponto relevante em início de propagação no debate aberto é a importância dos sites do Poder Público e Serviço Público em geral serem acessíveis.
Via internet os serviços atuais são grandes facilitadores, como agendar emissão e segunda via de RG, relacionamento com concessionárias de energia, água e gás, agendamento de consultas médicas, emissão de guias variadas, consulta de situações de CPF e cadastro, etc .

A impossibilidade de o deficiente usufruir destas facilidades torna sua autonomia ainda mais limitada. Depende de sair à rua para resolver estes problemas e assim, da família, amigos ou profissionais.

Esta democratização de acessibilidade pela internet é entendida por especialistas em tecnologia assistiva como fundamental e um salto de qualidade nos valores da sociedade.
O CTI – Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, baseado em Campinas – tem desenvolvido e difundido uma gama de softwares e soluções para a tecnologia assistiva no ambiente virtual.

Uma das grandes dificuldades de disseminação para a implantação desta acessibilidade digital é o desconhecimento e desinformação dos gestores públicos de Prefeituras, Câmaras Municipais, Governos de Estado, Assembleias, Secretarias em Geral, Autarquias e empresas de economia mista.

Simplesmente passam ao largo da recomendação feita pela legislação de tornarem  os sites acessíveis.  Como não há uma fiscalização real e a defesa prévia da inexistência de conhecimento técnico, permanecem com seus sites inalterados.

O papel do Terceiro Setor e dos Sindicatos

A pressão por sites acessíveis, especialmente nos serviços públicos e poder público em geral, só ocorrerá de fato quando esta for uma demanda considerada relevante e prioritária.

Nem sempre os gestores públicos entendem o uso da tecnologia como uma importante forma de democratização social e transformação de valores.

As diversas organizações sociais, sejam entidades filantrópicas ou ONGs e OSCIPs, ou mesmo sindicatos, podem ter um papel importante neste processo. Como legítimos representantes de suas comunidades de interesse pessoal e profissional, podem exercer influência na priorização dos sites acessíveis e colocar este tema na pauta de políticas públicas de forma mais assertiva.