Lobby empresarial, falta de consciência ambiental, sociedade desmobilizada... O que vem travando as políticas públicas para o meio ambiente?

Quando o ativismo ambiental por meio de Organizações Não-Governamentais (ONG’s) e movimentos sociais não é mais suficiente para se atingir os ideais e objetivos almejados, torna-se necessário partir para outro setor da sociedade: o poder público. O legislativo se apresenta como a alternativa mais viável para a inserção dos movimentos ambientais e suas pautas na política nacional. Entretanto, estar inserido nas câmaras legisladoras não garante sucesso na aprovação de projetos. Em âmbito nacional, mesmo com uma Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) com 42 deputados e que já realizou sete Audiências Públicas e oito reuniões neste ano, ainda existem 299 projetos de lei em tramitação sem previsão de aprovação. Esses quase 300 projetos ainda terão que ser votados na comissão, para depois passarem pela câmara e pelo senado.

No legislativo do estado de São Paulo e da Região Metropolitana de Campinas (RMC), as dificuldades enfrentadas não são diferentes. O vereador da cidade de Dourado-SP, Washington Martins (PSD), tem uma carreira e atuação na câmara marcada pela defesa do meio ambiente e acredita que uma das barreiras para o desenvolvimento e aprovação de políticas públicas ambientais é representada pelos próprios colegas legisladores. “A principal dificuldade é do apoio dos próprios colegas políticos, que visam outras questões enquanto ‘detentores’ do poder público. O apoio dos colegas, que recebemos normalmente, infelizmente beira o nulo”; analisa.

O vereador Valdir Barreto (PSOL), de Vinhedo-SP, também carrega a bandeira da sustentabilidade em seu mandato. Membro da ONG Elo Ambiental e do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), Barreto acredita que “o maior obstáculo das conquistas ambientais foi a pequena mobilização da sociedade a seu favor”. Segundo ele, a conscientização é o principal caminho para se avançar na pauta sustentável. “A ação mais eficiente é aquela que conscientiza e mobiliza pessoas em defesa da preservação e conservação ambientais. São estes cidadãos que elegem legisladores comprometidos com a causa e pressionam os que não são”, afirma.

A influência do poder financeiro, por meio do chamado “lobby empresarial”, também é apontada como uma das principais barreiras para as políticas ambientais. Um exemplo desse tipo de ação ficou evidente em março deste ano, quando um conjunto de 51 organizações ligadas a preservação ambiental, povos indígenas e agricultores familiares divulgaram um manifesto em que denunciam o que seria um “lobby” das empresas dos setores de cosméticos, fármacos, limpeza, química e agronegócio na tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 2 (antigo PL 7735/2014). O projeto pretende facilitar o acesso e a exploração econômica dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais da biodiversidade. Apesar do manifesto, as entidades que o assinam estão longe de conseguir fazer frente aos interesses representados pelo projeto de lei em questão.

O presidente do PT de Valinhos-SP, Alexandre Tonetti, une sua vida política com o ativismo ambiental. Além carregar as bandeiras da sustentabilidade no âmbito político da cidade, Tonetti preside a ONG Eco Vida Ambiental. Após anos nesta luta, o ativista avalia que a interferência do empresariado e do mercado financeiro tem papel decisivo na gestão e criação de políticas ambientais: “O capital financeiro representa um entrave na aprovação de projetos de lei que visam a preservação ou recuperação ambiental, pois na visão do capital, meio ambiente é um redutor de lucro. Em cidades de médio porte a participação popular com movimentos organizados funciona por um período, depois há um recrudescimento das forças interessadas em manter o “status quo” que passam a exercer sua pressão junto ao poder público. Essa é uma eterna luta entre poder econômico x interesse público, sendo que o segundo geralmente perde”; conclui.

por Ricardo Andrade

Comunicação SINTPq