O SINTPq participou na manhã de ontem, dia 9, de audiência pública sobre o novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O debate aconteceu no Auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), e contou com a presença de autoridades e lideranças de diferentes entidades ligadas à ciência e tecnologia nacional.

Entre as autoridades presentes, estiveram o deputado federal Sibá Machado (PT), relator do novo marco na câmara, o deputado estadual Carlos Neder (PT), líder da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e Fundações Públicas do Estado e proponente do evento, e o deputado estadual Orlando Bolçone (PSB), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação da Alesp.

Em sua fala, o deputado Sibá Machado defendeu as mudanças promovidas pelo marco legal na legislação de CT&I e apresentou os pontos que avalia como principais avanços da Lei 13.243/16. “Será possível melhorar a inserção do empresariado e das instituições privadas de ensino e pesquisa nas iniciativas de apoio público; simplificar os procedimentos de contratação, compras e importações para projetos de pesquisa e melhor orientar os órgãos de controle na interpretação da legislação”, elencou o deputado.

Em contrapartida ao posicionamento de Machado, a maioria das lideranças presentes criticaram as mudanças promovidas pelo marco. Entre os principais pontos criticados estão a ampliação das horas que o professor em dedicação exclusiva pode dedicar a atividades para a iniciativa privada, que passaram de 120 para 416 horas anuais (8 horas/semana), e a possibilidade de universidades e institutos públicos de pesquisa compartilhem o uso de seus laboratórios e equipes com empresas.

As entidades entendem que tais mudanças nas relações público/privado favorecerão apenas o setor empresarial e resultarão no sucateamento e consequente privatização das instituições públicas ligadas ao desenvolvimento de CT&I.

O diretor do SINTPq, José Paulo Porsani, representou o sindicato na audiência pública e criticou a não convocação do movimento sindical para o debate que formulou o novo marco. Porsani também questionou os tópicos da lei que favorecem a pesquisa privada, que, segundo ele, não está em sintonia com os interesses nacionais e visa apenas a ampliação dos próprios lucros.

“Estamos vendo iniciativas políticas de fortalecimento e aumento de recursos públicos para a iniciativa privada em detrimento de políticas que fortaleçam as instituições públicas de CT&I”, analisou o diretor do SINTPq.