O SINTPq acompanhou na manhã de ontem, dia 22, o 1º Ciclo de Debates 2016, realizado na sede do IPT. O evento abordou o Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Lei Paulista de inovação.

Participaram do debate o Prof. Dr. Glauco Arbix, membro do Observatório de Inovação e Competitividade do Instituto de Estudos Avançados da USP, e a advogada e Superintendente Jurídica da USP, Dra. Maria Paula Dallari Bucci.

Em sua fala, a advogada Dra. Maria Bucci apresentou e analisou as principais mudanças trazidas pela Lei nº 13.243. Segundo ela, o marco dá maior flexibilidade de atuação às instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e respectivas entidades de apoio.

Uma das mudanças destacadas pelo Dr. Glauco Arbix é a possibilidade da utilização de encomendas públicas e dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento. “Todo e qualquer país desenvolvido usa intensivamente as encomendas públicas para desenvolver tecnologia. Esse é um elemento chave para a atuação do setor”, analisou Arbix.

A nova legislação também simplifica a emissão do processo de visto de trabalho para pesquisadores estrangeiros que vierem ao Brasil para participar de projetos de pesquisa. Esse ponto também foi ressaltado pelo Dr. Glauco Arbix: “A ciência nacional é ainda muito brasileira e nós não vamos a lugar nenhum assim porque há muito tempo as inovações dependem de visões completamente distantes. Ou nós vamos trabalhar cada vez mais próximo da fronteira ou ficaremos para trás”.

O presidente do SINTPq, Régis Norberto, esteve presente no debate e destacou a importância da participação dos trabalhadores nas discussões a respeito da nova legislação. “O Marco Legal de CT&I foi formulado por meio de muitos debates e discussões. Agora que ele já está sancionado, é fundamental que os profissionais da ciência, pesquisa e tecnologia continuem os diálogos sobre quais serão seus impactos e resoluções práticas”, avaliou Norberto.

A Lei nº 13.243 será novamente tema de discussão no dia 4 de abril, no debate “A Nova Lei da Inovação: Expectativas, Perspectivas e Iniciativas”. A atividade acontece na USP, na Sala da Congregação da FEA, às 9h30. Serão debatidos neste seminário, que terá a participação do deputado federal Sibá Machado (PT), relator da proposta na Câmara dos Deputados, os aspectos centrais da nova lei e as ações que devem ser empreendidas para torná-la efetiva.

Serviço:

Evento gratuito, aberto ao público e com inscrição prévia
Local: Sala da Congregação da FEA-USP
Av. Prof. Luciano Gualberto, 908, Cidade Universitária, São Paulo, SP
Transmissão pela web: www.iea.usp.br/aovivo ou www.iptv.usp.br
Informações e inscrições: Sandra Sedini, [email protected]