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Ministros do Supremo aprovam terceirização irrestrita

Os quatro ministros derrotados associavam a terceirização a uma precarização ou "degradação" do trabalho no Brasil (Nelson Jr./STF) Os quatro ministros derrotados associavam a terceirização a uma precarização ou "degradação" do trabalho no Brasil (Nelson Jr./STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar a terceirização, independentemente de setor ou atividade, como pediam representantes patronais, a decisão saiu na tarde desta quinta-feira (30/8). Por 7 votos a 4, a Corte acolheu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, ajuizada pela Associação Brasileira do Agronegócio, e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252, da empresa Cenibra, de Minas Gerais.

Votaram pela terceirização irrestrita os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux (relatores), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (futuro presidente do STF), Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Posicionaram-se contra Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Com o resultado já definido, a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, fez um voto rápido, em poucos minutos, acompanhando a maioria.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, é mais um erro dos ministros do STF que prejudica, mais uma vez, a classe trabalhadora brasileira.

"Ao autorizar a terceirização indiscriminada, a Suprema Corte, que é a Casa revisora do Brasil, perdeu a oportunidade de rever um ato inconstitucional cometido pela Câmara dos Deputados que trouxe insegurança jurídica e precarizou ainda mais as condições de trabalho no país”, disse Vagner.

Em nota oficial, a Executiva da CUT, afirmou que o Supremo Tribunal Federal desrespeitou a Constituição ao liberar a terceirização na atividade-fim, dando mais uma prova de que vivemos em um Estado de Exceção, no qual os poderes da República estão sequestrados pelos interesses do grande capital”.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, essa decisão demonstra que os ministros do STF não reconhecem a realidade da vida do trabalhador.

“Eles não leram os estudos feitos que demonstram como a terceirização prejudica o trabalho. A decisão não teve base técnica das leis. Foi um julgamento político. Evocar o número de desempregados para admitir a terceirização irrestrita é o cúmulo do absurdo. Os ministros não tem a mínima preocupação com o trabalhador”, desabafa Valeir”.

Já o excesso de contratos terceirizados preocupa a secretária de Relações de Trabalho, Graça Costa, lembrando que essa forma de intermediação de mão de obra é feita para reduzir direitos e salários, menos equipamentos de segurança e, portanto, mais acidentes. Ela ressaltou ainda o impacto da decisão na economia brasileira.

“Com salários menores também haverá menor arrecadação. Menos dinheiro para a saúde, para a Previdência, além do aumento de acidentes”.

Redação: Portal Brasil de Fato e Central Única dos Trabalhadores

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