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Medida Provisória aprovada por Bolsonaro preocupa os trabalhadores

Na noite de domingo (22), o Presidente Jair Bolsonaro anunciou em edição extra do Diário Oficial da União uma medida provisória (MP) que permite que os contratos de trabalho sejam suspensos por 4 meses, durante o período de calamidade pública, que foi decretado na última sexta-feira (20).

Como toda MP, esta medida será legalmente válida por 60 dias, podendo ou não ser renovada após esse período. No documento, o empregador é obrigado a fornecer cursos online para o empregado, os benefícios serão mantidos e o trabalhador está liberado de suas funções. Entretanto, qualquer recompensa financeira será dada de acordo com o combinado individual entre empregador e empregado.

O SINTPq, assim como todas as entidades sérias que se preocupem com os trabalhadores, repudia a medida de Bolsonaro, acreditando que além de ser um ataque contra os trabalhadores, é também um ataque contra o bem estar social.

Como defesa para suas decisões, o Presidente justifica que a MP é “uma forma de preservar os empregos”. Entretanto, a fala vai contra as medidas que tem sido tomadas por outros governantes do mundo.

Em outros países, os governos têm buscado proteger os direitos trabalhistas mesmo em meio a crise global de saúde que tem se agravado desde o ínicio do ano. Veja abaixo dois casos:

Venezuela: será permitido home office para os trabalhadores que puderem realizar a atividade, o Estado vai se encarregar de pagar os salários de funcionários do setor privado e público por 6 meses, também estão proibidas demissões até o dia 31 de dezembro de 2020.

Estados Unidos: o governo estuda fazer um pagamento de US$ 1.000,00 diretamente para os trabalhadores, isentar trabalhadores informais de impostos, além disso, eles também pretendem dar licença remunerada para trabalhadores contaminados ou em quarentena de empresas com mais de 500 funcionários e para os que precisam cuidar de crianças após o fechamento das escolas.

Os dois países citados acima, apesar de possuírem diversas diferenças econômicas e políticas, mostram um ponto em comum ao optarem em proteger a economia através da manutenção dos empregos. O Brasil, na contramão dessa lógica, entrega os trabalhadores nas mãos dos empregadores para que eles decidam as condições de vida de seus funcionários.

A diretora de comunicação do SINTPq, Filó Santos, comenta que “a medida do governo é altamente irresponsável e catastrófica, nós trabalhadores estamos tentando garantir o pagamento de serviços por nós contratados, como por exemplo, as diaristas, além de outros serviços, além de todas as contas que continuarão nos sendo cobradas. Imagine o efeito em cascata que os cortes de salários irão provocar”.

É importante que os trabalhadores, e a sociedade como um todo, se mantenham atentos às medidas que serão tomadas daqui para frente. Se a crise econômica não foi o suficiente para que o brasileiro conhecesse seu governo, a pandemia irá mostrar a verdadeira cara e intenção dos políticos que estão no poder. Lembrar das atitudes tomadas em momento difíceis como esse, será importante para o futuro do nosso país. Além das atitudes do presidente, é importante que o povo brasileiro se mantenha atento a quem o apoiou e a quem se calou enquanto Bolsonaro condenava os trabalhadores do Brasil à miséria.

Notando a situação delicada dos trabalhadores e trabalhadoras, o SINTPq vai atuar como um meio de interlocução que os auxiliem durante esse período difícil que está por vir. Os trabalhadores podem (e devem) recorrer ao sindicato para tirar dúvidas e pedir ajuda caso sintam que a empresa está negligenciando seus direitos.

Para ajudar na relação com as empresas, o SINTPq se dispõe a negociar férias coletivas, jornadas em home office e uso do banco de horas para amenizar os prejuízos que essa situação trará para todos.

Em nota pública, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), representante de quase 4 mil magistrados e magistradas do Trabalho de todo o Brasil, manifestou seu veemente e absoluto repúdio à Medida Provisória nº 927/2020.

Nota na íntegra.

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