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Assembleias nos dias 10 e 12 iniciam campanhas salariais do IPT, FIPT e FUSP

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Chegou a hora de iniciar as discussões das negociações coletiva do IPT, da FIPT e da FUSP. Para isso, o SINTPq realizará assembleias na próxima semana. Confira os horários e locais no Edital de Convocação.

Durante o encontro, serão debatidas as sugestões para a pauta de reivindicações encaminhadas por e-mail. Sugestões também poderão ser feitas no decorrer das assembleias.

Além da formulação da pauta reivindicatória, a assembleia abordará a sustentabilidade financeira do SINTPq. A atual legislação, iniciada com a “reforma” trabalhista, segue impondo grandes dificuldades para a arrecadação do sindicato. Dessa forma, alternativas precisam ser buscadas coletivamente com os trabalhadores.

Participe da assembleia na sua empresa, traga suas sugestões e convide seus colegas. A presença e o apoio de todos são fundamentais para campanhas salariais vitoriosas.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente edital, o SINTPq – Sindicato dos Trabalhadores em Atividades (Diretas e Indiretas) de Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia de Campinas e Região, convoca todos os trabalhadores das empresas abaixo relacionadas, com data-base em 01° de Maio e 01° de Junho, conforme data, horário e local definido para cada empresa, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, para deliberar a seguinte ordem do dia: 1) Discussão e aprovação do Protocolo de Negociação; 2) Discussão, deliberação e aprovação da Pauta de Reivindicação referente à Campanha Salarial 2020/2021; 3) Discussão e deliberação para assembleia permanente; 4) Campanha de Sindicalização; 5) Outros assuntos.

Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) –  Dia 10 de março às 09h00, nas dependências da empresa sito à Avenida Professor Almeida Prado, 532/São Paulo - SP; Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (FIPT) – Dia 10 de março às 13h00, nas dependências da empresa sito à Avenida Professor Almeida Prado, 532/São Paulo-SP; Fundação de Apoio a Universidade de São Paulo (FUSP) – Dia 12 de março às 10h00, nas dependências da empresa sito à Avenida Afrânio Peixoto, 14/São Paulo-SP.

Fica estabelecido que não havendo quórum, a Assembleia será realizada, em segunda convocação 15 minutos após, com qualquer número de presentes.

José Paulo Porsani
Presidente SINTPq

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Novas alíquotas da Previdência Social entram em vigor

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As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entraram em vigor hoje e começam a ser aplicadas sobre o salário de março, pago geralmente em abril.

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos. Não haverá mudança, contudo, para os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), como prestadores de serviços a empresas e para os segurados facultativos.

Segundo a Secretaria de Previdência, as alíquotas progressivas incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda.
Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, é preciso fazer um cálculo para saber qual será a alíquota efetiva. Quem recebe um salário mínimo por mês, por exemplo, terá alíquota de 7,5%. Já um trabalhador que ganha o teto do Regime Geral, também conhecido como o teto do INSS – atualmente R$ 6.101,06 –, pagará uma alíquota efetiva total de 11,69%, resultado da soma das diferentes alíquotas que incidirão sobre cada faixa da remuneração.

O governo disponibiliza na internet uma calculadora da alíquota efetiva, que mostra quanto era descontado do salário antes da reforma e quanto será deduzido com a entrada em vigor das novas regras.

Confira as novas alíquotas na tabela abaixo:

tabela1

Sem mudanças

De acordo com a Secretaria de Previdência, contribuintes individuais e facultativos continuarão pagando as alíquotas atualmente existentes, cuja alíquota-base é de 20%, para salários de contribuição superiores ao salário mínimo.

Para salários de contribuição igual ao valor do salário mínimo, deverá ser observado:
I – para o contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado e o segurado facultativo, o recolhimento poderá ser mediante aplicação de alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo;
II – para o microempreendedor individual e para o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o recolhimento deverá ser feito mediante a aplicação de alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo;
III – o contribuinte individual que presta serviço a empresa ou equiparado terá retido pela empresa o percentual de 11% sobre o valor recebido pelo serviço prestado e estará obrigado a complementar, diretamente, a contribuição até o valor mínimo mensal do salário de contribuição, quando as remunerações recebidas no mês, por serviços prestados a empresas, forem inferiores ao salário mínimo.

A Secretaria destaca que o segurado, inclusive aquele com deficiência, que contribua mediante aplicação das alíquotas de 11% ou 5% e pretenda contar o respectivo tempo de contribuição para fins da aposentadoria por tempo de contribuição transitória ou para contagem recíproca do tempo correspondente em outro regime, deverá complementar a contribuição mensal sobre a diferença entre o percentual pago e o de 20%, com os devidos acréscimos legais.
Individuais e facultativos.

O contribuinte individual é aquele que trabalha por conta própria (de forma autônoma) ou que presta serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, dentre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi e de aplicativos, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas e os associados de cooperativas de trabalho.

O contribuinte facultativo é a pessoa com mais de 16 anos que não possui renda própria, mas decide contribuir para a Previdência Social. São donas de casa, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, presidiários não-remunerados e estudantes bolsistas, por exemplo.
Servidores da União

As novas alíquotas valerão também para os servidores públicos vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da União. No RPPS da União, contudo, as alíquotas progressivas não se limitarão ao teto do RGPS, pois haverá novas alíquotas incidindo também sobre as faixas salariais que ultrapassem o teto.

Confira as alíquotas:

tabela2

Fonte: Agência Brasil 

 

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