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Sociedade civil cria cada vez mais formas de monitorar os atos de gestão pública pela web

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A Lei da Responsabilidade Fiscal colocou limites nos gastos públicos. E a  Lei de Acesso à Informação criou uma poderosa forma de acompanhamento das contas públicas por parte da imprensa e dos cidadãos, criando a chamada Transparência.

Juntas e combinadas, estão levando a um surpreendente empoderamento de qualquer indivíduo interessado em acompanhar a execução de atos e contas de qualquer área do setor público.

Recentemente a Justiça derrubou ação da USP que impedia a publicação dos nomes e salários de todo seu quadro docente. Essa decisão acabou dando fim à ausência de liberação de dados em um dos últimos redutos resistentes, as Universidades públicas.

Todos os dados estão na web ?

Ainda não. Dos mais de 5500 municípios brasileiros, pelo menos 25% não tem sites na internet por parte de suas Prefeituras e Câmaras Municipais. Assim estão descumprindo a legislação vigente de transparência.

Através de programas de suporte ao legislativo e ao executivo, diversos órgãos do Governo Federal estão disponíveis para dar assistência para viabilizar tecnologia para estas unidades da Federação. Entretanto, depende ou da boa vontade de seus gestores procurarem estas soluções, ou do aperto e pressão estabelecido pelos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos.

A transparência na web passou a ser considerado um critério de qualidade de cidadania por parte do Poder Público. E os benefícios são tão grandes para a sociedade, que inclusive a Justiça Eleitoral via TSE e TREs , proibiu que órgãos e institutos públicos com mandatários na posição de candidatos eleitorais, mantivessem respectivos sites no ar. Ou seja, a prestação de serviços poderia virar propaganda.

O cerco aos atos públicos

As agendas dos principais Ministérios, Secretarias Estaduais, Presidentes de Estatais, Governadores e Prefeitos também está online. É a forma através da qual a imprensa interessada acompanha passo a passo do expediente dos agentes políticos.

De posse destas informações, conseguem ter ponto de partida para investigar temas e assuntos tratados, fazer entrevista entre as partes, especular os assuntos sociais e os assuntos realmente de fundo destas reuniões.

Hoje a imprensa descobrir um encontro fora da agenda online de um Presidente, Governador ou Prefeito, remete a um sinal de fumaça de desconfiança e pode significar uma busca mais apurada de detalhes pelo que eventualmente possa estar sendo escondido.

Há outro tipo de ato público também sendo rastreado. São as “pegadas digitais”.  Foi, por exemplo, criado no Twitter o perfil “Brasil WikiEdits”  (https://twitter.com/brwikiedits) , inspirado no perfil americano “Congress-edits” (https://twitter.com/congressedits).

A proposta é monitorar todas as alterações anônimas feitas na Wikipédia a partir de IPs destes órgãos públicos: do Senado Federal, Supremo Tribunal Federal (STF), Câmara dos Deputados, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Procuradoria Geral da República (PGR), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Petrobras, Banco Central, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Assim é possível vistoriar pelo quê e porquê são feitas estas modificações.

Metas Educacionais

Neste mês de outubro foi lançado o “Observatório do PNE”. É uma iniciativa de diversas entidades: Capes, Cenpec, Itaú Social, Fundação Lemann, SBPC, Unesco e muitas outras organizações.

Unidas tem a preocupação de balizar a execução do Plano Nacional de Educação e colocar uma atenção especial em sua curva de desempenho mensal.

Se a Educação é realmente uma prioridade de todos, acompanhar cada detalhe do desempenho escolar região por região, município por município, possibilita um rico cruzamento de dados para uma avaliação mais rigorosa.

Debater os dados a cada ano é um prazo muito longo para a sociedade moderna e conectada. Portanto, este monitoramento online do PNE é um recurso para trazer de fato a Educação para o centro dos debates minuto a minuto.

A ferramenta do monitoramento online do Observatório pode ser seguida aqui: http://www.observatoriodopne.org.br/pne/linha-do-tempo . Qualquer um pode vistoriar se as metas estão sendo atingidas no local desejado.

“Franquia” Observatório Social

A demanda e a importância pelo controle público é grande e transversal a todas esferas, sejam elas municipais, estaduais ou federais. Para poder ter este acompanhamento é necessário estar suprido de ferramentas e softwares adequados.

Visando isso,  o portal “Observatório Social” acabou criando um modelo a ser replicado, uma espécie de franquia de monitoramento do setor público. Ele criou uma série de sistemas de rastreamento e cruzamento de dados que formam um verdadeiro “kit”, com expertise e aplicação nesta finalidade.

Já fazem alguns meses onde passou a conceder a ativistas de diversas regiões do país este “kit”, através do qual, as pessoas podem focar na gestão pública sediada em sua cidade.  Muitas vezes os interessados são advogados, dirigentes sindicais e lideranças comunitárias.

Bem ou mal, personificam um papel muitas vezes ausente no município pelo fato de a imprensa ser fraca fora das grandes cidades. Ou nem sempre existir uma imprensa independente, já que para se financiar precisa dos anúncios da Prefeitura.

Ainda é cedo e algumas destas experiências poderão prosperar de forma positiva e contribuidora ou não. Poderão inclusive serem usadas como forma de manipulação política ou eleitoral. Entretanto, sinalizam um movimento da sociedade em trabalhar por sua própria conta, retomando uma fiscalização do setor público de forma direta.

O agente desta transformação é o meio internet. A eficácia desta transformação é dada pela publicação obrigatória de dados públicos na web e pelo desenvolvimento de softwares capazes de “varrerem” todas estas informações com inteligência e de forma praticamente instantânea.

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SINTPq leva palestra sobre biocombustíveis para Semana Municipal de C&T

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Biocombustíveis: erro ou solução? Para responder a essa pergunta o SINTPq traz no dia 14 de outubro, às 15h, o renomado químico, pesquisador e professor titular aposentado da Unicamp, Ulf Schuchardt, para a terceira edição do Café SINTPq.

O evento acontece no auditório do CTBE, no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) e integra a programação da Semana Municipal e Nacional de Ciência e Tecnologia.

O Brasil é um dos principais produtores e consumidores de biocombustíveis, exportando tecnologia e matéria-prima. Neste ano, a Agência Internacional de Energia (IEA) projetou um incremento de 200% na produção dos biocombustíveis brasileiros, saindo de 1,3 milhão para 4,1 milhões de barris até 2035. A expectativa da Agência é de que o país responda ainda por 40% da exportação mundial.

A pesquisa de biocombustíveis ganhou força no país na década de 1970 com a criação do Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL) após a primeira crise do petróleo. O programa introduziu o etanol de cana-de-açúcar na produção de combustíveis em larga escala no Brasil. Atualmente, os dois principais biocombustíveis líquidos utilizados no país são o etanol e o biodiesel.

De acordo com informações da Petrobras, pesquisas a partir do aproveitamento da celulose existente no bagaço da cana, etanol de segunda geração, podem ampliar a capacidade de produção da empresa em 40%, sem aumento na área plantada. A Petrobras Biocombustível tem atualmente capacidade de produção estimada em 1,5 bilhão de litros de etanol ao ano.

Além de alternativa ao consumo do petróleo, os biocombustíveis são ainda opções mais sustentáveis e de extrema importância para áreas econômicas, como o setor sucroalcooleiro. Em sua base de atuação, o SINTPq representa trabalhadores de empresas que desenvolvem pesquisa e tecnologia em biocombustíveis.

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SP: I Semana Municipal de Ciência,Tecnologia, Inovação & Desenvolvimento populariza conhecimento científico

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A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), por meio do Conselho Municipal de Ciência Tecnologia & Inovação- CMTC&I, do qual o SINTPq faz parte, realizará, entre os dias 13 e 17 de outubro, a I Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento do Município de São Paulo. Fiesp, IPT e SEESP estão entre as entidades que subsidiam a organização do evento.

A Semana acontecerá em várias regiões da Capital, em espaços como o Centro Educacional Unificado (CEU) e Câmara Municipal, paralelamente à 11ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2014 (MCTI). O encontro tem por finalidade a popularização do conhecimento científico e tecnológico, o aprofundamento do diálogo entre a sociedade e a área de ciência e tecnologia.

Na reunião do GT- SMCT&I, realizada em 19/08/2014, foi discutida a implementação do evento 2014, proposta por um Grupo de Trabalho do qual fazem parte representantes do IPT, SinTPq, Instituto Butantan, Fapesp, Fiesp, SEESP, Instituto Federal e profissionais da SDTE vinculados ao Conselho.

Confira abaixo a programação da Semana | De 13 a 17 de outubro de 2014

PROGRAMAÇÃO | Bloco 1

13.10.2014 – Segunda-feira

Ato Solene de Abertura com Autoridades Públicas e Acadêmicas

    O papel da Ciência e da Tecnologia no Desenvolvimento Social e Econômico

Dr. Jorge Kalil – Professor Titular de Imunologia Clínica e Alergia da Faculdade de Medicina da USP e Diretor do Instituto Butantan.

Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de SP/Viaduto Jacareí, 100 - 8º andar
Horário: das 14h00 às 17h00

Participação da Agência de Notícias “Imprensa Jovem” da Secretaria Municipal de Educação e do Coral da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Coordenador de mesa: Artur Henrique – Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo e Presidente do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia & Inovação
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14.10.2014 – Terça-feira

    A Ciência e Tecnologia e a participação popular na gestão de riscos, desastres e a construção de cidades mais seguras e resilientes

•    ‘Cidades Resilientes’ | Sidnei Furtado - Promotor para o Brasil do Programa de Cidades Resilientes da ONU

• ‘Gestão Participativa de Riscos’ | Milton Roberto Persoli – Coordenador Geral da Defesa Civil da Cidade de São Paulo.

• ‘Gestão de Riscos ou Gestão de Desastres?’ | Eduardo Soares de Macedo - Geólogo Pesquisador do Centro de Tecnologias Ambientais do IPT.

Local: Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo
Horário: das 14h00 às 17h00

Coordenador de mesa: não definido

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15.10.2014 – Quarta-feira

    Meninas Cientistas

• Denise Motta Dau - Secretária Municipal de Políticas para Mulheres

• Dra. Yara Marangoni - Docente do Instituto de Astronomia, Geofísica e Meteorologia da USP e Doutora em Geofísica pelo IAG/USP.

• Thatiane Lima - Aluna de Engenharia de Materiais da Escola Politécnica da USP/Poli, participante do Grupo de Estudo de Gênero e do Escritório Piloto.

• Bianca Vyunas e Maria Augusta Torres - Estudantes de Ciências Sociais, Pesquisadoras do CNPq e FAPESP e assistentes do Departamento de Sociologia da USP.

Local: Centro Cultural São Paulo | Sala Jardel Filho
Horário: das 14h00 às 17h00

Coordenadora de mesa: Ros Mari Zenha - Geógrafa e Pesquisadora do Centro de Tecnologia do Ambiente Construído - CETAC/IPT

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16.10.2014 – Quinta-feira

    A Inovação para os microempreendedores individuais, médias e pequenas empresas e empreendimentos de economia solidária

• ‘Solução de problemas tecnológicos e de gestão para micro, pequenas e médias empresas’ | Mari Tomita Katayama - Pesquisadora do Núcleo de Apoio Tecnológico às Micro, Pequenas e Médias Empresas do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de SP - NTMPEs.

• ‘Ciência e Tecnologia e Inovação Social em Tecnologias Assistivas’ | Irma Passoni - Pedagoga, foi relatora da CPMI “Causas e Dimensões do atraso científico e tecnológico no Sistema de Ensino, Pesquisa e Extensão” e Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara dos Deputados.

• ‘Educação Empreendedora no Ensino Técnico e Tecnológico’ | Prof. Oswaldo Massambani – Diretor da Agência de Inovação INOVA Paula Souza

• ‘O papel da Universidade no apoio aos empreendedores: Painel de Inovação e a Contribuição da USP’ | Dra. Luciane Ortega – Vice Coordenadora da Agencia USP de Inovação e Doutora em Engenharia Mecânica.

• ‘Incubadora da Universidade Mackenzie’ | Augusto Aielo

Local: Auditório da Escola Americana | Universidade Presbiteriana Mackenzie
Horário: das 14h00 às 17h00

Coordenador de mesa: Prof. Maurício Benedetti – Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie

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17.10.2014 – Sexta-feira

    Contribuições para um Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação

• Artur Henrique - Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) e Presidente do CMCT&I

• Simão Pedro - Secretário Municipal de Serviços

• César Callegari - Secretário Municipal de Educação

• Marcos Cruz - Secretário Municipal e Finanças e Desenvolvimento Econômico

• Representação da Câmara Municipal de São Paulo

Local: Sede da Prefeitura Municipal de SP/ Viaduto do Chá, 15 - 7º andar
Horário: das 14h00 às 17h00

Coordenador de mesa: Luiz Barbosa de Araújo – Coordenador de Desenvolvimento Econômico da SDTE

Serão conferidos certificados de participação*

Programação do Bloco 2

A partir de 27 de outubro: Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento nos CEUs

O objetivo da programação do Bloco 2 da Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento é aproximar os estudantes do Ensino Fundamental e Médio do conhecimento científico por meio das experiências dos Institutos de Pesquisas, Universidades e laboratórios de Inovação das empresas.

A partir do dia 27 de outubro, estão previstas palestras, demonstrações práticas e oficinas para alunos, professores, comunidades locais e o público em geral. As atividades serão realizadas de forma lúdica, promovendo a interação dos participantes com os profissionais, experiências e equipamentos trazidos pelas instituições.

O Bloco 2 acontecerá nas unidades dos CEUs logo após o término dos eventos da Semana. A programação estará disponível nos portais da Secretaria Municipal de Educação (SME) e da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE).

Fonte: Prefeitura de São Paulo

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ONU lança campanha contra homofobia no ambiente de trabalho

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A Organização das Nações Unidas (ONU) lança nesta terça-feira (30) uma campanha contra a homofobia nas empresas. A ONU quer promover um ambiente de trabalho mais respeitoso. O manual levou um ano e meio para ficar pronto e traz questões bem específicas, como qual a melhor forma do RH da empresa agir quando um funcionário que sempre foi homem se apresenta como mulher.

“Tem situações básicas. Você pode usar o nome social, você muda o crachá, pra que as pessoas comecem a respeitar chamar como o nome feminino. Uma empresa hoje tem que se atualizar. Ela precisa proporcionar uma diversidade na sua equipe de trabalho e mais do que isso, ela precisa proporcionar condições de liberdade e dignidade pra que as pessoas se desenvolvam e possa exercer um trabalho com cada vez mais qualidade”, explica a oficial de programação da ONU Thaís Dumet Faria.

 Igualdade de direitos no trabalho nem sempre é regra quando se trata de pessoas homossexuais. O manual traz as histórias de Alaor que agora é Alana, de Ronaldo que é gay, de Meire que é lésbica, e de Carlos que é heterossexual e tem AIDS. As quatro histórias são baseadas em casos reais. Elas representam o dia a dia de milhões de homens e mulheres que enfrentam preconceito no trabalho.

O conselheiro de saúde Vladimir Carlos Figliolo trabalhava como analista de atendimento em uma operadora de plano de saúde. A carreira ia bem até que ele decidiu apresentar o namorado para os colegas. “Houve gozações, chacotas, muito comentário, muitos burburinhos. Eu me senti muito constrangido porque eu percebi que eles não eram meus amigos porque não conseguiam lidar com a homossexualidade”, conta.

Vladimir tentou crescer na empresa. Participou de um processo seletivo, foi bem, mas não assumiu a vaga. A chefe dele justificou que ele não tinha um comportamento adequado. Dois meses depois ele foi demitido. Ele foi à Justiça, voltou ao trabalho, mas em uma função inferior.

“Eles colocaram uma proposta de ficar na empresa, mas não dentro. Pagassem meu salário vitalício, mas que não voltasse mais. Muito constrangido com essa situação, eu aceitei”, diz o conselheiro de saúde.

Fonte: Jornal Hoje

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Comunicação: sociedade cobra ampliação do acesso à internet

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O acesso à internet em alta velocidade deve ser considerado pelo Estado um serviço essencial, na avaliação de entidades da sociedade civil. A campanha “Banda larga é um direito seu” defende que o serviço  seja prestado em regime público e, portanto, com metas de universalização. Assim, todos poderiam ter acesso ao serviço básico, independentemente da condição econômica ou do local em que esteja.

De acordo a pesquisa TIC Domicílios 2013, enquanto 48% das residências urbanas têm acesso à internet, na zona rural, esse percentual fica em apenas 15%. A desigualdade é também regional. Percentualmente, 51% dos lares da Região Sul estão conectados, enquanto na Região Norte são apenas 26%. Os dados consideram 62,8 milhões de domicílios pesquisados, entre setembro de 2013 e fevereiro de 2014.

“Nós temos uma dívida com a área rural em relação ao acesso a serviços de telecomunicações. Embora tenha havido o leilão dos 450 mega-hertz (MHz), em 2012, [quando foram estabelecidas metas para atendimento individual da área rural], ele está longe de liquidar essa dívida. Inclusive, ele a reproduz, principalmente nas metas ligadas à banda larga”, afirma a advogada do Instituto de Defesa do Consumir (Idec) Veridiana Alimonti.

Ficou estabelecido que, até dezembro de 2015, as áreas localizadas em um raio de 30 quilômetros (km) dos limites da sede do município deverão ter conexão de 256 Kbps, com 250 megabytes (MB) de franquia de dados.

No documento da campanha, que propõe medidas para a universalização do acesso, a sociedade civil aponta que “garantir o direito ao acesso e uso da banda larga só será possível através de agressivas políticas públicas pró-ativas que tenham em seu cerne a oferta dessa infraestrutura em regime público”.

Além disso, enumera propostas para evitar que o mercado seja concentrado por grandes empresas. Isso porque, além de diminuir a oferta para os consumidores, que podem ter que depender de um mesmo grupo para acessar TV paga, telefonia e internet, “corre-se o risco de se aprofundar a concentração do setor, gerando sérias desvantagens a empresas menores focadas em apenas um ou dois serviços”.

Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende afirma que a universalização exige políticas integradas, além de mudanças legais que teriam que passar pelo Congresso Nacional, o que dificultaria a implementação da proposta. Na avaliação dele, também poderia afastar investidores, já que seria necessário controlar as tarifas e impor outras metas.

O presidente da agência reguladora acredita que a ampliação do acesso se dará por meio do celular com tecnologia de terceira ou, em menor percentual enquanto a tecnologia não é massificada, de quarta geração. Rezende aponta a necessidade de políticas complementares, como incentivos para que as empresas levem banda larga para lugares sem grande demanda comercial, diminuição de impostos, investimento público e mapeamento das necessidades de cada região.

“Quem é que vai levar internet para a fronteira do Brasil com a Venezuela, para 30 ou 40 famílias? Esse é um desafio enorme do Brasil”, avalia, acrescentando que ações como a garantia de internet em escolas é o exemplo de uma política que objetiva garantir acesso tanto para a zona urbana quanto a rural.

Na visão do governo, a internet ganhou “um patamar de essencialidade”, admite o diretor de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra. Ele compreende que “uma cidade em que não existe uma capacidade muito grande de acesso à internet, implica dizer que aqueles cidadãos estão alijados do processo de desenvolvimento, do processo de oportunidades econômicas, de oportunidades de aprendizado, enfim, de uma série de acesso a serviços públicos e privados que hoje são prestados por meio da internet”.

Ele aponta o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), criado em 2010, como principal política para massificar a internet, no país, especialmente em áreas que sofriam com o déficit tecnológico.

De acordo com o Ministério das Comunicações, várias ações compõem o PNBL, entre elas, a desoneração de redes e terminais de acesso; a expansão da rede pública de fibra ótica, administrada pela Telebras, empresa que foi reativada no processo de implementação do PNBL e que tem sido responsável por ofertar internet em algumas cidades; a desoneração de equipamentos, como smartphones e tablets, e oferta de banda larga com internet de 1 Mbps ao valor de R$ 35 mensais, com impostos.

Perguntado sobre a existência de políticas para a universalização da banda larga, ele afirma que isso demandaria mais recursos e outras estratégias, mas defende que o PNBL e outras políticas, como a instituição de mecanismos para incentivar financeiramente a expansão da banda larga fixa, via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), caminham nesse sentido.

“Hoje, o Programa Nacional de Banda Larga, e desde que foi lançado, atacou um viés muito nítido, que é o viés da redução de preço. Quando a gente compara o preço da banda larga no Brasil de 2010, quando foi lançado o PNBL, até hoje, houve uma redução média de 50% do preço”, afirma Coimbra, que acrescenta que mais de 4,6 mil municípios já são atendidos pelo programa. A meta do governo é chegar a todos os municípios no próximo ano.

Garantia de direitos

As entidades consideram, no entanto, que tanto as metas estabelecidas no leilão dos 450 MHz quanto as oferecidas pelo PNBL não respondem às demandas atuais. Isso porque, na avaliação da sociedade civil, toda a população precisa ter acesso de qualidade à rede para que possa produzir, veicular, baixar informações em texto, áudio, vídeo etc.

“Nós precisamos ter uma infraestrutura compatível com as necessidades econômicas e culturais do país. Uma infraestrutura de conectividade das coisas, das cidades, das escolas, dos pontos de entretenimento”, afirma o integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Sérgio Amadeu.

Para o próximo ano, a expectativa é que o Marco Civil da Internet seja regulamentado. Aprovado neste ano, a norma, que ficou conhecida como Constituição da Internet, “estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

Elogiada por estabelecer como fundamento para o uso da internet o respeito à liberdade de expressão, o direito de acesso e informação, e garantir a neutralidade de rede, que impede a diferenciação dos conteúdos que trafegam pela rede mundial de computadores, a norma ainda precisa ser detalhada para que as exceções à neutralidade sejam estabelecidas e para que sejam fixados métodos para a guarda e a disponibilização dos registros de acesso às aplicações na internet.

Para Sérgio Amadeu, ainda há dúvidas em relação à forma que a Justiça vai atuar e encarar o marco civil, se a favor do mercado ou da proteção do direito à privacidade, por exemplo. Para ele, “é preciso garantir que a comunicação seja pensada do ponto de vista da cidadania”.

Fonte: EBC
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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“Maior transparência e participação popular. Diversas tecnologias podem inovar a gestão pública”

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Amândio Balcão é o Coordenador de Inovação do CTI, Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer. Foi um dos fundadores do SindCT, sindicato dos profissionais de ciência e tecnologia de São José dos Campos, reunindo servidores do INPE e CTA, e também do SINTPq.

Vem acompanhando nestes anos o desenvolvimento de soluções de tecnologia capazes de impactar sobre a democratização e o avanço da sociedade.  Aqui ele concede entrevista exclusiva ao portal do SINTPQ, discorrendo sua visão do atual estágio da relação da inovação com o poder público.

Redação:   As inovações tecnológicas hoje são sucessivas. Elas surgem mais para o setor privado ou também para o setor público ?

Amândio Balcão: Vamos usar como definição de inovação a introdução no mercado de produto ou serviço melhorado.  Por sucessivas entendo que as melhorias se sucedem, num processo contínuo de melhoramento. Há inovações radicais, mas essas são mais difíceis de acontecer e se aplicam mais ao setor produtivo.

As inovações surgem principalmente no setor privado, pela competição por produtividade e por ganhar mercados. O setor público também é fornecedor de serviços e até de produtos; então, também deve ser motivado pela busca de inovação; prestar mais e melhores serviços com custos menores deve ser sempre perseguido.

Redação: Os profissionais de inovação anteveem o uso de novas ferramentas. E o gestor público, é tangível para ele como a inovação pode ser inserida na gestão pública ?

Amândio Balcão: A gestão pública está muito atrasada em se valer das inovações, seja na gestão dos processos internos dela própria, seja na gestão dos serviços oferecidos. A absorção e uso de novas técnicas e ferramentas envolve aspectos como a mudança de cultura, de legislação, de enfrentar interesses que serão contrariados e de superar o desconhecimento e acomodação no jeito de gerir a coisa pública.

Estas dificuldades precisam ser mapeadas e tratadas adequadamente para que a inovação seja um mote na gestão pública; o que se observa é muita inovação "cosmética"  mas poucas mudanças que transformem a gestão pública com melhorias de produtividade e qualidade.

Redação: Acreditas que há muito campo para a tecnologia ajudar a modernizar a administração pública e sua relação com a sociedade ?

Amândio Balcão: A tecnologia, principalmente a tecnologia da informação, pode modernizar e transformar a relação da administração pública com a sociedade. Democracia direta, participação popular,  serviços públicos on-line, inclusão de pessoas com deficiência e tantos outros exemplos, são necessárias como instrumento de construção de uma nova gestão pública.  Estas são oportunidades que as ferramentas, que fazem uso de soluções novas e criativas, colocam à disposição do administrador público comprometido com a inovação na gestão pública

Redação: O CTI tem trabalhos nesta direção?

Amândio Balcão: Sim, o CTI tem diversas tecnologias que podem inovar a gestão pública; cito como exemplos um sistema de gestão de hemocentro e iniciativas de uso de inteligência coletiva para a mobilidade urbana.

Redação: As entidades profissionais do setor podem assumir um papel de conscientizar os gestores públicos de melhor inserção de tecnologia no dia a dia?

Amândio Balcão: Entidades profissionais, grupos de pressão, sindicatos e outras organizações devem atuar mais firmemente para forçar as administrações públicas a adotarem essas inovações, principalmente aquelas que tragam transparência à administração, aumentem a possibilidade de participação popular, contribuam para a tomada de decisão e sejam canais de expressão da vontade dos cidadãos.

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Aberta as inscrições para a 4ª rodada do programa Start-Up Brasil

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O programa Start-Up Brasil está com inscrições abertas, até 24 de outubro, para a seleção de mais 50 empresas nascentes de base tecnológica para integrarem a turma 4 da iniciativa de aceleração. Cada startup apoiada recebe R$ 200 mil em bolsas. Para concorrer a uma vaga na iniciativa, as empresas devem ter até quatro anos de constituição e precisam desenvolver software, hardware e serviços de tecnologia da informação (TI), ou criar novas soluções que usem esses elementos em seu esforço de inovação.

As inscrições ocorrem por edital e precisam atender aos critérios de elegibilidade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) para startups nacionais e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) para startups internacionais. Entre as propostas enviadas, até 25% das vagas serão destinadas a startups internacionais, que devem se mudar para o Brasil para receberem o apoio. Após a divulgação das empresas nascentes selecionadas, cada uma tem 60 dias para negociar com até seis aceleradoras das 12 qualificadas e fechar acordo com uma delas.

Firmado esse contrato, a startup passa a fazer parte do programa de aceleração, recebendo assim o apoio de R$ 200 mil em bolsas de pesquisa, desenvolvimento e inovação para empreendedores e atração de recursos humanos. Além dessas bolsas, o projeto contemplado recebe um aporte financeiro da aceleradora, de valor variável, para inserção no mercado. Os benefícios incluem mentorias, coaching, treinamentos, assessoria jurídica e networking, entre outros.

É possível saber mais acessando o site da iniciativa e seus perfis no Facebook e no Twitter. Dúvidas podem ser enviadas a O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Edições e rodadas

O Programa Nacional de Aceleração de Startups (Start-Up Brasil) funciona por edições, com duração de um ano, e realiza duas chamadas públicas – uma para qualificar e habilitar aceleradoras e outra para selecionar projetos startups, com duas rodadas semestrais.Durante o ano, as startups selecionadas participam de eventos, recebem acompanhamento e têm a possibilidade de participar do Demo Day nacional ou internacional.

Trata-se de uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em parceria com aceleradoras, e integra o Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (TI Maior). A ação tem a Softex como gestora operacional e a Apex- Brasil e o CNPq como parceiros.

Fonte: Convergência Digital

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BNDES lança linha de crédito para inovação em tecnologia da informação

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta quinta-feira (18) em São Paulo uma linha de crédito exclusiva para as pequenas e médias empresas brasileiras do setor de tecnologia da informação que pretendam investir em inovação.

O programa tem um volume de crédito calculado em R$ 300 milhões, com uma taxa de juros anual de 4%, para empresas de perfil “inovador”, segundo a apresentação da MPME Inovadora, como foi chamada a linha de crédito do BNDES e da Desenvolve SP, a agência estadual de fomento.

“A empresa que tem um cartão do BNDES já é classificada como inovadora”, sem burocracia para apresentar projetos que justifiquem essa categoria, explicou à Agência Efe a diretora de Inovação da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Jamile Sabatini.

A ABES reúne mais de 80% das empresas do setor de tecnologia da informação e é responsável por apresentar a MPME Inovadora às pequenas e médias empresas.

Segundo a ABES, o setor de tecnologia da informação no Brasil é um dos maiores do mundo, com uma participação de 3% no mercado mundial e níveis de crescimento que triplicam a média internacional ao alcançar um avanço anual de 4,8%.

Pelo potencial do mercado, assinalado pela ABES, a linha de crédito poderá impulsionar um aumento do setor dentro da economia brasileira.

“Foi a partir dessas experiências que começamos a conversar com o BNDES, demonstrando que, ao colocar recursos na inovação, as empresas crescem. O retorno para a sociedade é enorme porque gera emprego, gera renda e traz desenvolvimento econômico”, destacou Sabatini.

O programa “Juro Zero” realizado no estado de Santa Catarina, por exemplo, repassou R$ 20 milhões para 37 empresas da região por meio da FINEP.

Em Santa Catarina, contou Sabatini, algumas pequenas e médias empresas chegaram a crescer até 5.000% com esse incentivo.

Em um ano, o governo estadual recuperou o dinheiro repassado para essas pequenas e médias empresas com os próprios impostos das empresas que aumentaram consideravelmente seu faturamento, muitas delas graças às exportações.

“Em 2008 foi a época de crise e alguns empresários nos contaram que, se não fosse esse recurso, eles tinham quebrado”, declarou Sabatini, para quem com os atuais números desfavoráveis para a economia, “é importante que as empresas busquem este recurso”.

Sabatini, no entanto, admitiu que a taxa anual de 4% para a nova linha de crédito é a menor de mercado e por isso “as empresas têm que saber aproveitar essa oportunidade”.

Fonte: Último Instante com Agência EFE

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O déficit de sites acessíveis no setor público

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A forma com que as sociedades tratam suas minorias é um dos critérios pelos quais a ONU classifica o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – das nações.  Parte da premissa de que as soluções dos problemas dos mais desfavorecidos,  não inclusos na maioria e muitas vezes indefesos socialmente, sinalizam o nível de civilidade e responsabilidade de um país.

A questão da acessibilidade no Brasil é relativamente recente como tema de pauta pública. Faz no máximo 15 anos o período de sua presença nos debates legislativos.  Por exemplo, a regulamentação na construção  e reforma de prédios é de foro municipal e , portanto, enquanto algumas cidades são avançadas nesta legislação, há uma grande maioria ainda com legislação bastante tímida neste campo e pouco protetora dos deficientes.

Outro grande exemplo desta situação  é a pouco animadora situação dos prédios públicos. Em geral grandes e antigos, passam por adaptações rápidas e acabrunhadas na parte de acessibilidade, sem conseguir proporcionar de fato bem estar e conveniência a um cadeirante ou a um cego.

Acessibilidade Digital

Existe a democratização do acesso físico, porém tão importante quanto este é a democratização do acesso virtual.  Como principal fonte de informação, educação e interação do novo século, o uso da internet é indispensável para a qualidade de vida na sociedade moderna.

Para alguém com algum tipo de deficiência visual, das mais leves às mais graves, torna-se impraticável usufruir dos benefícios da web. As dificuldades vão desde o tipo de fonte, ao tamanho de corpo,  embaralhamento de imagens, falta de alternativas de textos transcritos para áudio, etc. Estes impedimentos e desafios também atingem a população da terceira idade, ainda mais usando a pequena plataforma dos aparelhos celulares de telefonia.

Iniciativas

Existem sim algumas iniciativas para facilitar esta acessibilidade. Um dos agentes de Estado trabalhando nesta direção em diversas regiões é o Ministério Público. 
Recentemente em parceria com o Movimento Down e a Associação Carpe Diem, lançou uma Cartilha Acessível sobre direitos do trabalho do Deficiente.  Esse acesso com dinâmica mais lúdica e voz, sobre a legislação, pode ser conferido na Biblioteca Virtual chamada PCD Legal:  http://www.pcdlegal.com.br/

Já a Prefeitura de São Paulo tem uma área em seu site cuja proposta é disponibilizar um Guia da Mobilidade Urbana Acessível na cidade para deficientes e suas famílias, de maneira a poderem fazer consultas prévias em seus trajetos: http://goo.gl/UUWglz

Sites Públicos Acessíveis

Um ponto relevante em início de propagação no debate aberto é a importância dos sites do Poder Público e Serviço Público em geral serem acessíveis.
Via internet os serviços atuais são grandes facilitadores, como agendar emissão e segunda via de RG, relacionamento com concessionárias de energia, água e gás, agendamento de consultas médicas, emissão de guias variadas, consulta de situações de CPF e cadastro, etc .

A impossibilidade de o deficiente usufruir destas facilidades torna sua autonomia ainda mais limitada. Depende de sair à rua para resolver estes problemas e assim, da família, amigos ou profissionais.

Esta democratização de acessibilidade pela internet é entendida por especialistas em tecnologia assistiva como fundamental e um salto de qualidade nos valores da sociedade.
O CTI – Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, baseado em Campinas – tem desenvolvido e difundido uma gama de softwares e soluções para a tecnologia assistiva no ambiente virtual.

Uma das grandes dificuldades de disseminação para a implantação desta acessibilidade digital é o desconhecimento e desinformação dos gestores públicos de Prefeituras, Câmaras Municipais, Governos de Estado, Assembleias, Secretarias em Geral, Autarquias e empresas de economia mista.

Simplesmente passam ao largo da recomendação feita pela legislação de tornarem  os sites acessíveis.  Como não há uma fiscalização real e a defesa prévia da inexistência de conhecimento técnico, permanecem com seus sites inalterados.

O papel do Terceiro Setor e dos Sindicatos

A pressão por sites acessíveis, especialmente nos serviços públicos e poder público em geral, só ocorrerá de fato quando esta for uma demanda considerada relevante e prioritária.

Nem sempre os gestores públicos entendem o uso da tecnologia como uma importante forma de democratização social e transformação de valores.

As diversas organizações sociais, sejam entidades filantrópicas ou ONGs e OSCIPs, ou mesmo sindicatos, podem ter um papel importante neste processo. Como legítimos representantes de suas comunidades de interesse pessoal e profissional, podem exercer influência na priorização dos sites acessíveis e colocar este tema na pauta de políticas públicas de forma mais assertiva.

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Semana Municipal de Ciência e Tecnologia acontece entre 13 e 19 de outubro

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Entre os dias 13 e 19 de outubro, a Prefeitura de Campinas e o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), do qual o SINTPq faz parte, organizam a 2ª Semana Municipal de Ciência e Tecnologia.
O SINTPq participará da Semana com o Café SINTPq: Biocombustível, com local e horário ainda a ser confirmado.
Em Campinas, as instituições e empresas envolvidas participarão de atividades centralizadas em uma mostra, a ser realizada no Museu Exploratório de Ciências da Unicamp, além de palestras e visitas de escolas que serão realizadas em alguns institutos (IMA, CTI, CPqD e CNPEM).
A Semana Municipal faz parte das ações da 11ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT 2014) que ocorre também no mês de outubro com o tema “Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social”. A proposta é estimular as instituições a abordarem a ciência e a tecnologia na dimensão social, como instrumento de inclusão, transformação social e desenvolvimento humano.

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Sindicatos também contribuem para o resgate da história instaurando suas Comissões da Verdade

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Proporcionar para seus cidadãos uma versão ampla de sua história recente é uma premissa considerada fundamental para a identidade de uma nação por diversos sociólogos.
O Brasil em sua jovem democracia de pouco mais de 20 anos ainda tenta achar formas de resgatar múltiplas histórias ainda pouco conhecidas e ocorridas durante a Ditadura Militar.  São fatos, acontecimentos e personagens capazes de desvendar revelações e novas verdades, importantes para diversos setores.
Muitas organizações estão procurando contribuir para este processo. A começar pelo Poder Público, seja na esfera nacional pela Comissão da Verdade instaurada pelo Palácio do Planalto, seja pelas comissões em curso em Assembleias Legislativas e Câmaras  Municipais.
Recentemente o setor sindical despertou para a importância de fazer sua parte e para o quanto pode contribuir esmiuçando sua área de atividade, fazendo um inventário em sua própria narrativa da época, atuação de suas lideranças e de seus profissionais da base.
Um exemplo é o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Sob a supervisão de Milton Bellintani, tem procurado ouvir colegas atuantes na grande imprensa e na chamada imprensa alternativa. São muitos e muitos fatos de luta contra a censura, de tentativas de burlar ordens para informar a sociedade, de demissões unilaterais e sem justificativa, de profissionais perseguidos e sem sustento com famílias ameaçadas.  Os trabalhos desta comissão estão em curso e devem se estender ainda durante o ano de 2015. A ideia é incentivar que outros Sindicatos de Jornalistas de outros Estados também tenham a mesma iniciativa.
Outro Sindicato empenhado em iluminar este passado é o dos Metroviários de São Paulo. Durante este ano de 2014 foi oficialmente aberta a Comissão da Verdade dos Trabalhadores do Metrô de São Paulo. Segundo levantamentos prévios e relatos orais, existiram diversos afastamentos à força da atividade Sindical, abusos variados de Direitos Humanos no período, prisões e finalmente uma grande e grave intervenção no Sindicato em si em 1983.
Já no Estado do Pará a Comissão da Verdade dos Trabalhadores surgiu da união de diversas frentes, da CUT, CSB, UGT, OAB e outras organizações. Para Osvaldo Coelho, representante da OAB-PA e ex-sindicalista cassado em 1966 por Jarbas Passarinho, posteriormente ministro da Educação e do Trabalho, a Comissão da Verdade dos Trabalhadores terá o papel de buscar informações, documentos, pesquisas, dados, evidências e fontes que comprovam quem sofreu e quem foi responsável pelas perseguições sofridas pelos trabalhadores no período da ditadura. Assim como ele muitos trabalhadores, dirigentes sindicais da época tiveram seus mandatos interrompidos pela ditadura.
Com certeza este painel multiplicado de diversas comissões da verdade terá bastante informações e fatos novos a oferecer para preencher lacunas do passado sob o prisma dos trabalhadores e do movimento sindical.

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Foguete brasileiro com etanol é lançado com sucesso em Alcântara

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O lançamento do primeiro foguete brasileiro com motor a propelente líquido foi feito na noite do último dia 1º no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Todos os requisitos técnicos de sucesso da missão foram atingidos, segundo o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, coordenador da operação.

O experimento funcionou durante o período previsto de 90 segundos. A carga útil embarcada, denominada Estágio Propulsivo a Propelente Líquido, consiste em um motor que utiliza etanol e oxigênio líquido. O sistema foi desenvolvido pela empresa Orbital Engenharia em parceria com o IAE.

O lançamento do foguete ocorreu às 23h02. Durante o teste, que durou três minutos e 34 segundos, houve a coleta de dados para estudos de um sistema de posicionamento global (GPS) de aplicação espacial, desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e de um dispositivo de segurança para veículos espaciais, desenvolvido pelo instituto de aeronáutica.

A operação serviu também para o treinamento das equipes na operação e lançamento de motores a propelente líquido, visando à aplicação no desenvolvimento de futuros veículos suborbitais e lançadores de satélites.

O bom desempenho do motor possibilitará a retomada de lançamento dos foguetes brasileiros, por parte da Agência Espacial Alemã, a partir da Europa. Os alemães participaram da operação com trabalho de coleta de dados em voo, por meio de uma estação móvel de telemetria.

Fonte: Agência Brasil

 
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