O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei de socorro aos estados e municípios, de acordo com o Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), mas com a contrapartida solicitada pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, de congelar o salário dos servidores públicos até o final de 2021.

Na reunião ministerial do dia 22 de março, divulgada na última sexta-feira (22), Guedes afirmou que a proposta de suspender por dois anos os reajustes salariais de servidores públicos é uma “granada” colocada pelo governo “no bolso do inimigo”.

"Todo mundo está achando que, tão distraídos, abraçaram a gente, enrolaram com a gente. Nós já botamos a granada no bolso do inimigo – dois anos sem aumento de salário", afirmou na ocasião.

A decisão presidencial partiu de um veto ao aumento de vencimentos do funcionalismo de municípios, estados e União previsto no projeto de lei aprovado no Congresso Nacional. Segundo a projeção da equipe de Guedes, o congelamento resultará em uma economia de R$ 43 bilhões, contra R$ 130 bilhões previstos inicialmente.

Na mensagem do veto, o capitão reformado afirmou que o trecho aprovado pelos parlamentares “viola o interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada".

"A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal", diz o texto.

No entanto, antes de sancionar o auxílio aos estados e municípios, o presidente editou uma série de medidas para beneficiar parte de sua base eleitoral, os policiais, e livrá-los do congelamento.

Uma delas foi editada nesta terça-feira (26) e autoriza o reajuste a policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, a um custo para a União de R$ 500 milhões. Uma outra medida provisória de reestruturação da carreira da Polícia Federal também foi editada pelo presidente.

Prefeitos e governadores ansiavam por essa ajuda, uma vez que as medidas de isolamento social devido à pandemia de covid-19 têm afetado as atividades econômicas.

No total, serão R$ 125 bilhões enviados aos estados e municípios. A divisão entre os entes federativos será feita de acordo com a regra de proporção, levando em conta a perda de arrecadação do imposto estadual ICMS e do municipal ISS, além do número de habitantes.

SINTPq: Congelamento mostra o descaso do governo com os pesquisadores e os servidores em geral

A pandemia tem mostrado a triste realidade das condições de trabalho dos profissionais, diretos e indiretos, em pesquisa científica que estão enfrentando com todas as dificuldades o combate ao coronavírus. Não bastassem os cortes de investimentos, bolsas de estudo, descontinuidade de projetos, o governo federal agora vai na contramão do bom senso ao congelar salários dos servidores públicos. É mais uma afronta ao merecimento e reconhecimento dos profissionais da pesquisa e tantas outras áreas, heróis e heroínas que tem se dedicado para salvar você e sua família.

Régis Norberto Carvalho - Secretário Geral do SINTPq