Classificando a “reforma” na legislação trabalhista como sinônimo de retrocesso, o advogado Dr. José Antonio Cremasco, maior referência em direito trabalhista de Campinas e região, iniciou o seminário "Negociado vs Legislado: Impactos práticos da reforma trabalhista", promovido pelo SINTPq na manhã de ontem, dia 4. O evento foi voltado à dirigentes sindicais e lotou o auditório do Sindicato, em Campinas.

Durante sua fala, Cremasco detalhou os retrocessos que a legislação sofrerá a partir de 11 de novembro, como o fim da ultratividade dos acordos, possibilidade de trabalho intermitente, liberação da terceirização e mudanças na jornada de trabalho.

“O tempo de percurso até o local de trabalho, quando este não é servido de transporte público regular, era considerado horário extraordinário, pois o funcionário estava à disposição do empregador. Agora, isso acabou. ‘Não será computado na jornada de trabalho por não ser tempo à disposição do empregador’”, comentou Cremasco fazendo a leitura da nova lei. Tal mudança, afeta diretamente trabalhadores que atuam em locais afastados e chegam a perder horas se deslocando.

Em relação à manutenção dos acordos após o término de sua vigência, o advogado foi categórico: “Hoje, uma cláusula que está no acordo coletivo vale para sempre. Isso se chama ‘ultratividade’. Agora, isso chegou ao fim. ‘Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade. ’ Isso, na prática, é uma afronta à constituição federal”, afirmou.

A possibilidade de livre negociação entre empregador e funcionários com curso superior e salários superiores a duas vezes o teto da previdência (R$ 11,062,62) também foi abordada pelo advogado. Segundo ele, a igualdade de forças entre as partes é uma falácia. “Qual a equivalência de força entre o patrão e um trabalhador que ganha R$ 15 mil se nas ruas temos 14 milhões de desempregados? ”

Ao fim de sua análise, o advogado alertou os presentes sobre a necessidade de luta e mobilização para enfrentar essa nova fase das relações de trabalho no Brasil. Segundo ele, a justiça trabalhista não poderá mais garantir a manutenção e o respeito aos direitos dos trabalhadores.