A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) embutiu na proposta de reforma Tributária um item que pode acabar com os vales alimentação e refeição de 22,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. A ideia dos técnicos é acabar com os subsídios que 280 mil empresas recebem, de acordo com os números do  Ministério da Economia, para manter os vales.

Hoje as empresas oferecem os vales aos trabalhadores, mas conseguem descontar o valor do Imposto de Renda. Os benefícios fazem parte do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), criado em 1976 para reduzir o nível de desnutrição de quem trabalhava com carteira assinada. Sem esses descontos a incidência será em torno de 20%, o que poderá fazer muitas empresas desistirem de continuar pagando esses benefícios. 

A proposta de acabar com os incentivos fiscais partiu do governo federal, que incentivou o relator da reforma Tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a incluir o texto no projeto original, praticamente acabando com a complementação salarial dos trabalhadores.

Na avaliação do presidente da CUT, Sérgio Nobre, acabar com os vales refeição e alimentação é um crime, é o mesmo que diminuir os salários, pois esses benefícios são considerados salários indiretos e fazem parte fundamental da renda do trabalhador. E isso no momento em que a inflação dispara e corrói o poder de compra da classe trabalhadora, acrescenta.

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Todas as empresas da categoria oferecem algum tipo de benefício relacionado à alimentação dos funcionários. Os vales de alimentação e refeição constam nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs), o que garante sua continuidade. Entretanto, com o fim da ultratividade, imposto pela reforma trabalhista de Michel Temer, os acordos perdem a validade após o seu vencimento. Dessa forma, a cada período de renovação de ACT esses benefícios ficam em risco, caso seja interesse da empresa dar fim ao mesmo.

Desde a reforma trabalhista, diferentes empresas da categoria já ameaçaram cortar vales usando como argumento o fim da ultratividade. Com o eventual fim da isenção sobre esses benefícios, aumenta o risco dessa ameaça se tornar mais frequente na categoria. Além disso, as empresas podem tentar compensar a nova tributação não concedendo reajuste nos valores dos vales. Em todos os cenários, o trabalhador sairá prejudicado. Caso a reforma tributária seja aprovada, somente o trabalho sindical e as negociações coletivas poderão evitar esses retrocessos. 

Reforma Tributária nas costas do trabalhador

Contrariando suas promessas na campanha presidencial de 2018, quando disse que diminuiria a alíquota sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de quem tinha rendimento de até R$ 5 mil, Bolsonaro, propõe agora, na reforma Tributária, a mudança da cobrança IR da faixa de isenção dos atuais R$ 1.900 para apenas R$ 2.500; aumenta as desonerações das empresas, o que deve provocar um rombo de R$ 30 bilhões ao ano nos cofres da União, segundo analistas econômicos; e para diminuir os prejuízos joga a conta nas costas do trabalhador e da trabalhadora.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, lembra que, já em fevereiro de 2019, no segundo mês do governo, Bolsonaro queria acabar com os subsídios que mantêm o vale-alimentação e o vale-refeição.

Ele, que, à época, era representante da CUT na bancada dos trabalhadores no Conselho Tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador (ACT/PAT), junto com os demais representantes da bancada, e com apoio da bancada dos empresários, conseguiu derrubar a ideia do governo de tributar a Previdência das empresas em troca do fim dos subsídios ao PAT.

O dirigente explica que a proposta do governo é compensar a redução de lucro e dividendos das empresas, e que os empresários paguem imposto sobre o vale alimentação e vale refeição, esquecendo que o valor pago volta para a economia em forma de outros impostos pagos por bares, restaurantes e supermercados. E isso no momento em que o país voltou ao mapa da fome e milhões de brasileiros estão na miséria, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, acrescentando mais um argumento para lutar contra a medida.

*Com informações de Redação CUT e UOL