No episódio mais recente do Sindcast, o podcast do SINTPq, o diretor Pedro Martins recebeu o desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para discutir os diferentes modelos de contratação no Brasil e os impactos da pejotização nas relações trabalhistas.

Durante a entrevista, o desembargador destacou a importância histórica da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que há décadas garante direitos e condições dignas aos trabalhadores formais. Ele explicou que o regime CLT é baseado em pilares fundamentais como jornada de trabalho regulamentada, férias, 13º salário e outras garantias legais.

Na contramão dessa estrutura, cresce no país a prática da pejotização — quando empresas contratam trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ), em vez de registrá-los pela CLT. Segundo o magistrado, essa modalidade, quando usada de forma indevida, pode fragilizar os direitos dos trabalhadores e mascarar uma relação de emprego.

O desembargador esclareceu os quatro elementos que caracterizam um vínculo empregatício conforme a CLT:

• Pessoalidade: o serviço deve ser prestado por um trabalhador específico, sem substituições.

• Onerosidade: há pagamento pelo serviço prestado, ou seja, um salário.

• Subordinação: o trabalhador está sujeito a ordens e controle por parte do empregador.

• Habitualidade: o serviço é prestado com frequência e continuidade.

De acordo com Carlos Eduardo, mesmo que um contrato esteja formalmente registrado como PJ, a presença desses elementos pode caracterizá-lo como uma relação de emprego, passível de reconhecimento judicial.

A entrevista também abordou os riscos para empresas que adotam a pejotização de maneira irregular, como ações trabalhistas e obrigações retroativas. Do lado dos trabalhadores, o desembargador ressaltou que é possível buscar o reconhecimento do vínculo na Justiça do Trabalho e pleitear os direitos sonegados.

Outro ponto importante levantado foi a pejotização nas novas formas de trabalho, especialmente em plataformas digitais. Carlos Eduardo destacou o conceito de “subordinação algorítmica”, em que o controle sobre o trabalhador é exercido por aplicativos e sistemas automatizados, mesmo sem um chefe direto — uma discussão crescente no cenário atual.

O episódio se encerra com uma reflexão sobre os desafios de garantir direitos em um mercado de trabalho cada vez mais flexibilizado, reforçando a importância do conhecimento e da atuação da Justiça do Trabalho para evitar a precarização das relações laborais.

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