STF decide pela obrigatoriedade de negociação com o sindicato antes de demissão em massa

O tema tem repercussão geral, ou seja, vai balizar as futuras decisões judiciais

04/07/2022

FOTO: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

O STF (Superior Tribunal Federal) decidiu em junho tornar obrigatória a negociação prévia da empresa com o sindicato antes de demissões coletivas. Um direito dos trabalhadores e trabalhadoras que, desde a Reforma Trabalhista de 2017, não era mais realidade. Mas por que isso é tão importante?

Nas negociações envolvendo demissões coletivas, os sindicatos conseguem compensações como o pagamento de salários adicionais, extensão de planos de saúde e outros benefícios mesmo após a demissão, financiamento de cursos para recolocação profissionais, entre outras medidas de amparo aos trabalhadores e trabalhadoras.

O SINTPq já realizou negociações do tipo na categoria, conseguindo auxílios significativos para os profissionais desligados. Um exemplo ocorreu na empresa SiDi, em agosto de 2015. Na ocasião, a empresa desligou 36 funcionários, que correspondiam a 13% do quadro laboral. O sindicato realizou uma denúncia no Ministério Público do Trabalho e iniciou tratativas com o SiDi.

Ao término do processo negocial, o SINTPq conseguiu a extensão dos benefícios de assistência médica e odontológica até junho de 2016 para os trabalhadores demitidos em agosto/2015. Naturalmente, o cenário ideal seria a manutenção de todos os postos de trabalho. Mesmo assim, a intervenção do sindicato representou um importante amparo nos meses seguintes às demissões.

Em resumo, demissões coeltivas representam um momento em que os sindicatos se mostram, mais uma vez, muito importantes. Eles diminuem o tamanho da tragédia, garantem direitos, promovem o diálogo social e minimizam o impacto econômico, político e social das demissões.