No dia 13 de maio de 1888, foi assinada a lei que criou a falsa abolição no Brasil: a Lei Áurea. A data marcou uma tentativa de transformar a Princesa Isabel em símbolo de benevolência e bondade para com a população negra, uma narrativa que, historicamente não se sustenta.

Após a promulgação da lei, nenhum programa básico de reparação ou auxílio aos que, por séculos, foram escravizados foi adotado. Milhões de pessoas foram abandonadas à própria sorte, sem qualquer amparo por parte do Estado, sem nenhuma garantia de direitos. Por outro lado, foram implantadas leis racistas, como a lei de terras, lei da vadiagem, que serviram para afastar ainda mais essa população de uma vida digna. Essa falta de reparação após a abolição criou um abismo social que ainda não foi superado.

Ainda hoje, a violência e a discriminação contra pessoas negras persistem. A desigualdade socioeconômica é apenas um dos pontos que sustenta o racismo em nossa sociedade, que passa pela intolerância religiosa, encarceramento e genocídio em massa da juventude preta, racismo estrutural resultando em desigualdades sociais latentes.

O momento deve ser dedicado ao resgate da verdadeira história da população negra, que lutou — e segue lutando — por uma liberdade efetiva e por direitos. Lutamos contra uma superestrutura racista e opressora que não reconhece leis reparatórias como a lei 10.639, que trata do ensino de cultura africana nas escolas públicas.

Enquanto o Brasil não enfrentar seu passado escravocrata com políticas efetivas de reparação — como cotas, redistribuição de terras, investimento em periferias e combate ao racismo estrutural — a dívida histórica com o povo preto permanecerá aberta.

Hoje não é dia de celebrar, é dia de lutar por justiça, equidade e reparação. Pelo reconhecimento da história do povo negro que muito contribuiu para a formação do povo brasileiro.

13 de maio, um dia para não ser esquecido, mas reescrito.

 

 

 

 

 

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