ção movida pelo SINTPq contra a Sistel reivindicando o pagamento dos expurgos inflacionários sobre os planos de previdência encontra-se em fase de execução provisória desde o final de 2013. Nesta etapa, a Sistel deveria fornecer ao sindicato as fichas financeiras de contribuição de todos os substituídos na ação para elaboração dos valores individuais.

De acordo com nossa assessoria jurídica, desde o início deste ano a ação teve os seguintes desdobramentos:

1- O SINTPq postulou ao juiz a aplicação de multa diária pelo descumprimento na apresentação das fichas financeiras (documento essencial para a elaboração dos cálculos individuais da condenação);

2- O juiz aplicou a multa diária, contudo a Sistel interpôs agravo de instrumento contra a decisão;

3- O recurso da Sistel foi improvido pelo Tribunal e postulamos, além da multa diária em dinheiro, a sanção dos nossos futuros cálculos serem considerados corretos a teor do artigo 475-B, §2º do Código de Processo Civil.

4- Atualmente, o processo encontra-se concluso com o juiz para apreciação de nosso pedido.

A ação pede o pagamento dos expurgos sobre os planos de seguridade que foram prejudicados com planos econômicos entre 1987 e 1991. O processo é devido aos trabalhadores que eram participantes da Sistel no período, funcionários do CPqD-Telebrás e que sacaram  a reserva de poupança após junho de 1999.

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