O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Amazul suspenda o concurso público aberto em 2022 e anule todas as convocações já realizadas. Na visão do MPF, ao convocar candidatos aprovados, a empresa vem adotando uma interpretação equivocada da norma, que acaba por reduzir o número de cotistas admitidos. Com isso, estaria sendo descumprida a Lei nº 12.990/14, que reserva 20% das vagas em certames para cotas raciais.

O SINTPq entende que a Amazul deve se adequar urgentemente à Lei nº 12.990/14. Entretanto, para o sindicato, o MPF não deveria tentar acabar com o concurso realizado e, com isso, prejudicar todos aqueles já convocados.

Que a Amazul corrija seu erro de interpretação e convoque todos os que entrariam pela cota, e não simplesmente anule o concurso. O MPF precisa ter bom senso, punindo os responsáveis pelo descumprimento da lei, e não aqueles que entraram no concurso. Inclusive, parte desses profissionais até se desligou de outros empregos para ingressar na Amazul.

O erro da Amazul

A Lei nº 12.990/14 é clara ao estabelecer que pessoas com direito à cota devem disputar concomitantemente as vagas de ampla concorrência e aquelas referentes à cota racial. Caso o desempenho seja suficiente para aprovação na lista geral, o candidato é excluído da relação de cotistas, permitindo que outro concorrente nesta condição ocupe uma vaga reservada. O objetivo é potencializar a eficácia da ação afirmativa e garantir que os 20% sejam um patamar mínimo de convocação dessas pessoas, não um teto.

Segundo o MPF, embora essa regra tenha sido citada no próprio edital do processo seletivo de 2022, a Amazul resolveu interpretá-la de maneira diferente, sem nenhum fundamento legal, sob a alegação de que buscou “a condição mais benéfica ao candidato cotista”. A empresa incluiu na relação final de cotistas todos os candidatos aprovados que fazem jus à cota, independentemente da classificação obtida na ampla concorrência. Um deles, por exemplo, alcançou o sétimo lugar na lista geral, posição suficiente para ser convocado sem necessidade da cota. Porém, a Amazul o admitiu como primeiro colocado entre os candidatos às vagas reservadas.

O SINTPq destaca que a Amazul é uma empresa do povo brasileiro. Portanto, ela precisa respeitar as leis e o direito dos trabalhadores. Infelizmente, a empresa vem descumprindo seus deveres legais há um bom tempo, haja vista as várias denúncias que chegam ao Ministério Público do Trabalho, através do sindicato ou de denúncias dos próprios empregados. A Amazul alega ter mecanismos internos para resolução de problemas. Entretanto, esses mecanismos têm papel meramente protocolar e ainda estão longe de trazer soluções práticas.