onselho diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (18), a proposta de regulamento de acompanhamento de compromissos de aquisição de produtos e sistemas nacionais, previstos em licitações ou normas da agência, com o objetivo de estimular o desenvolvimento tecnológico no país de equipamentos de telecomunicações. A proposta passará por consulta pública pelo prazo de 30 dias.

Junto com a proposta, será também submetida à apreciação da sociedade da minuta de ato contento a lista de categorias de bens, produtos, equipamentos e sistemas de telecomunicações e de redes de dados aptos à realização das metas de aquisição de produtos e sistemas nacionais. E ainda traz as condições de cumprimento de aquisição de produtos de tecnologia nacional para atender as metas estabelecidas no leilão da faixa de 2,5 GHz, realizado no ano passado.

Pelo edital, as operadoras que arremataram lotes dessa frequência, ao construir suas redes, terão que investir entre 2012 e dezembro de 2014, 60% em bens ou produtos de telecomunicações com conteúdo nacional, sendo 50% de produtos de telecomunicações de acordo com o PPB (Processo Produtivo Básico) e 10% em investimentos em produtos com tecnologia desenvolvida no país. Entre 2015 e dezembro de 2016, 65% dos investimentos em bens e produtos de telecomunicações terão conteúdo local, 50% de produtos com PPB e 15% de tecnologia desenvolvida no país. A partir de 2017, os percentuais sobem para 70%, com 20% de tecnologia desenvolvida no país.

Na minuta, estão estabelecidos quais produtos com PPB e desenvolvidos de acordo com a portaria 950, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, servem para atendimento das metas. A novidade é que inclui a necessidade de certificação de software nacional, no caso de sistemas, de acordo com a Certics, estabelecida também pelo MCTI.

Lista

A relação resumida de produtos aptos a atender as metas são:

Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular.

Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para emissão, recepção de voz, imagens e outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio, tal como uma rede local (LAN) ou rede de área estendida (WAN).

Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos para uma tensão não superior a 1.000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas.

Fios, cabos (inclusive os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para cabos elétricos, mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, construídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão.

Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, exceto os citados anteriormente; matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhados opticamente.

Fonte: Tele.Síntese