Contra a extinção da FUNDAP (PL nº 39/2015) e do CEPAM (PL nº 38/2015) e pela modernização das instituições de pesquisa, consultoria e apoio ao desenvolvimento de políticas públicas.

Mobilização na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Dia 03/03/15 – terça-feira – 13 horas – Plenário Juscelino Kubitscheck – ato em defesa dos institutos e fundações públicas – PARTICIPE!

O Estado de São Paulo (ESP) responde por parcela expressiva da base de ciência, tecnologia e inovação nacional, seja pelo critério de dispêndio, seja pelos resultados de produção científica e tecnológica.

Trata-se do mais diversificado e desenvolvido dentre os sistemas estaduais do País, sendo resultado de investimentos federais e estaduais sistemáticos ao longo de muitas décadas.

Além das universidades, São Paulo conta com uma rede de 19 Institutos Públicos de Pesquisa – IPPs que atendem demandas específicas da sociedade e do sistema produtivo e 17 Fundações Públicas que têm longa tradição na produção de conhecimentos e soluções criativas para a administração pública paulista, tanto no que se refere à inovação de métodos de gestão em diferentes campos, que vão desde a formulação e concretização de políticas e programas de governo até ao apoio às transformações organizacionais e institucionais do aparelho de Estado.

A história destas instituições é reveladora das contribuições que prestaram a São Paulo e ao País, mas, atualmente, a situação é de crise e deve ser objeto de reflexão por parte dos senhores parlamentares.

Por conta desse contexto, foi proposta a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo, através do Ato nº 105/2013, que objetivou proporcionar um espaço de debates quanto à realidade dessas instituições, ao trabalho por elas desenvolvido, seus principais desafios e a necessidade de apoio para que se fortaleçam e cumpram sua missão.

Foram realizadas visitas a todas as instituições e reuniões com suas diretorias e trabalhadores, bem como apresentação de instalações. Foram organizados seminários e debates. Também foram realizadas reuniões de avaliação dos eventos.

O primeiro evento “Situação atual dos institutos e das funções públicas estaduais” fez parte do movimento pró-instalação da frente parlamentar e ocorreu em dezembro/2013. Foi uma reunião organizativa com vistas a identificar as principais finalidades da frente parlamentar.

O segundo evento ocorreu em março de 2014. Nele, destacou-se a importância de a frente parlamentar refletir sobre a reforma do Estado e a participação dos institutos e fundações no desenvolvimento econômico e socioambiental, incluindo produção de políticas públicas e assessoria aos entes públicos. Nesse evento, divulgou-se manifesto que apontou as dificuldades enfrentadas pelas instituições.

O terceiro evento, com o tema “Desafios do desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo e o papel dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas: importância das áreas de ciência, tecnologia, inovação e informação”, trouxe elementos para o debate das perspectivas futuras quanto ao papel dessas instituições frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas e necessidades futuras da sociedade. Ocorreu em junho/2014.

O quarto evento abordou a “Gestão de recursos humanos: os desafios a serem enfrentados por pesquisadores e profissionais de apoio” e teve como objetivo dialogar sobre a situação atual dos recursos humanos nessas e em outras instituições vinculadas ao governo estadual, com ênfase na estrutura de carreira dos pesquisadores científicos e na demanda do pessoal de apoio técnico e administrativo às pesquisas. Ocorrido em agosto/2014.

No quinto evento, “Financiamento e orçamento dos institutos e fundações públicas”, procurou-se interprestar as razões da precária situação orçamentária das instituições, bem como buscar novas fontes de financiamento para o desenvolvimento de suas atividades. Ocorreu em setembro/2014.

O sexto evento “Formatos Jurídicos para as Instituições Públicas” trouxe para o debate as diferentes possibilidades de formatos institucionais, incluindo diversas modalidades públicas e privadas de gestão. Foram compartilhadas experiências das instituições de modo a desvendar vantagens e desvantagens dos diferentes formatos jurídicos para consecução das atividades sob responsabilidade das instituições. Ocorreu em novembro/2014.

Durante as visitas às instituições, de forma genérica, pudemos observar que há um envelhecimento do corpo técnico destas instituições, tanto de pesquisadores como de trabalhadores de apoio, que decorre da ausência de concursos públicos periódicos. São muitos cargos vagos, indefinições quanto às tabelas de lotação e perfis de profissionais necessários, falta de investimento em formação e risco crescente de perda da memória institucional e do patrimônio desses institutos e fundações.
Há uma diversidade de situações no que se refere às condições das instalações, o que interfere diretamente na qualidade do serviço prestado à sociedade.

Constatamos que há obras em ritmo lento, bibliotecas e outros acervos em condições inadequadas de conservação. É como se houvesse um descompasso entre estrutura e recursos humanos, o que a princípio indica uma ausência de prioridade política pública e de diretrizes claras quanto ao futuro dessas instituições no campo de gestão pública, da ciência, tecnologia e inovação. Importante ressaltar que documentos recebidos por parte de suas diretorias e dos trabalhadores mostram que há compreensão dos desafios colocados no sentido da modernização dessas instituições, mas sem força política para concretizá-los em torno de um projeto que atenda ao interesse público.

Recebemos denúncias de forte apelo à venda de patrimônio público e à cessão de campos experimentais para outros usos que não o original para terras públicas a elas destinadas, fato preocupante considerando os interesses da especulação imobiliária em municípios de diferentes portes. Outro indício da perda de prestígio em face da política adotada na atual gestão é a baixa dotação orçamentária destinada a essas instituições públicas de renome.

Razão pela qual a Frente Parlamentar realizou eventos para discutir novas tendências de desenvolvimento do Estado brasileiro, suas repercussões em São Paulo, modalidades de gestão pública, novas políticas de recursos humanos e financiamento.

Nos encontros e debates realizados pela Frente foi possível identificar desafios que precisam ser enfrentados para o melhor funcionamento das instituições de pesquisa e apoio a entes públicos:

-Dispor de dotação orçamentária adequada (fluxo financeiro estável) que, somada aos recursos próprios advindos de outras fontes (com o cuidado de que a obtenção de recursos adicionais não implique em que o governo estadual reduza a dotação orçamentária) permita aos IPPs e fundações cumprir suas diferentes missões.

-Contar com a participação dos profissionais de CT&I na definição das políticas de CT&I e políticas setoriais do ESP (PPA, LDO, LOA, Concite – Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e Consip – Conselho de Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo).

-Contar com a participação desses profissionais, em consonância com a direção dos IPPS e fundações, no planejamento estratégico das Instituições.

-Contar com planos de carreira e de valorização dos pesquisadores e pessoal de apoio à pesquisa com a finalidade de renovar quadros e manter, nos IPPs e fundações, os jovens talentos (superando o quadro vigente de envelhecimento do corpo técnico decorrente da ausência de concursos públicos periódicos e insuficiência de benefícios).

-Preservar a memória institucional e o patrimônio arquitetônico, histórico, cultural e afetivo dos IPPs e fundações.

-Democratizar e popularizar o conhecimento a fim de despertar o interesse da sociedade e das futuras gerações para a importância da CT&I para o desenvolvimento durável.

-Criar espaço próprio de articulação e troca de experiências entre as fundações estaduais públicas, a exemplo do que já ocorre com os IPPs no Consip.

Os profissionais dos IPPS e das Fundações Públicas do ESP querem debater com o Executivo e o Legislativo o projeto de desenvolvimento que se quer para o estado de São Paulo e em qual CT&I vamos investir, para que transformemos o potencial intelectual do estado em riquezas, promovendo o desenvolvimento econômico e social, o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida de nossa sociedade. Nesse sentido, aguardam o relatório final dos trabalhos da Frente Parlamentar – contendo suas sugestões – e lamentam o envio de projetos de lei propondo a extinção de órgãos a revelia de sua participação.