Este é o primeiro ano em que a data-base da campanha salarial dos trabalhadores do IPT - 01 de junho está ameaçada A direção do IPT diz não poder negociar nossa Pauta de Reivindicações, nem legitimar a Comissão dos Trabalhadores eleita em Assembléia da categoria, nem a manutenção da data-base pois considera que o SinTPq não tem, em sua base territorial, o município de São Paulo (ver Box abaixo). Não vamos aqui discutir legalismos e/ou formalidades jurídicas, até porque o SinTPq já se manifestou, oficialmente, em diferentes oportunidades, contrapondo todos os argumentos apresentados pela direção do IPT. É fato, como já informado aos profissionais do Instituto, que existe uma pendência a ser resolvida, que depende de um ato administrativo, no processo em andamento no órgão competente que é o Ministério do Trabalho e Emprego, desde o dia 16 de março de 2007. O Sindicato tem encaminhado todas as ações legais, administrativas e políticas, mas como sabemos, isso demanda tempo pois os órgãos de decisão são burocráticos. No entanto, o SinTPq continua legítimo! Independente disso, é preciso tratar, com a brevidade necessária, do conjunto de solicitações dos trabalhadores do IPT, expresso na pauta de reivindicações da categoria e que têm a ver com a recomposição de salários, a manutenção e melhoria dos benefícios, a aplicação de um plano de carreiras aderente a um plano de salários e a realização de concursos públicos para recomposição do quadro funcional. Em resumo, respeitar e reconhecer a necessidade de manutenção da excelência dos quadros profissionais da Instituição, característica enaltecida por todas as Diretorias que conduziram o Instituto e que permitirá que o IPT possa comemorar mais 110 anos de vida. Entenda o que está acontencendo... - Em 26 de março de 2009, o SinTPq convoca Assembléia para Deliberação da Pauta de Reivindicações e Eleição da Comissão de Representantes dos Trabalhadores para negociação com a Direção do IPT; - Em 31 de março de 2009, o SinTPq protocola, nas instâncias competentes, a Pauta de Reivindicações, a relação de nomes da Comissão de Representantes dos Trabalhadores e a solicitação da Manutenção da Data Base; - Em 14 de maio de 2009, a Direção do IPT informa ao SinTPq da impossibilidade de aceitar os protocolos e abrir negociação com o Sindicato; - Em 02 de junho de 2009, o SinTPq protocola resposta ao IPT argumentando sobre o andamento do processo de regularização do Sindicato junto ao Ministério do Trabalho e Emprego; - Em 17 de junho de 2009, a Comissão de Representantes dos Trabalhadores, eleita em Assembléia pelos funcionários, é chamada para uma primeira conversa com a Comissão de Negociação instituída pela direção do IPT. Na reunião, o IPT explicita que consultaria o Codec e a CPS (Comissão de Política Salarial do GESP), sobre abrir negociação com uma Comissão de Representantes dos Trabalhadores, sem vínculo formal com o Sindicato. Isso significaria que a Comissão dos Representantes, ali presente, deveria encaminhar a Pauta de Reivindicações aprovada, excluindo as cláusulas que fazem menção ao Sindicato, bem como retirando dos documentos o timbre do SinTPq; - Em 22 de junho de 2009, em uma segunda conversa entre as Comissões, foi apresentado, pelo IPT, parecer da PGE (Procuradoria Geral do Estado) não autorizando a abertura de negociação com a Comissão dos Representantes dos Trabalhadores eleita em Assembléia. O IPT, entretanto, dispunha-se a negociar com a Comissão em que pese a orientação das instâncias de governo. Por Pedro Ribeiro Nogueira