O SINTPq está em contato com a APOS CPQD (Associação dos Aposentados da Fundação CPQD) dialogando sobre novas regras que poderão beneficiar os beneficiários dos planos de aposentadoria complementar. No dia 10 de janeiro, houve uma boa notícia para todos os participantes dos planos CPqDPrev e InovaPrev e que ainda não se aposentaram: o Presidente Lula sancionou a Lei 14.803/2024, de autoria do Senador Paim (RS-PT), e que já havia sido aprovada no Congresso. 

 

Antes dela, os participantes desses planos de previdência poderiam optar pelo regime de tributação regressiva até um mês após a adesão. Nesse regime, a tributação, exclusiva na fonte, ou seja, não compensável em declarações de ajuste anuais, conta com alíquotas regressivas que começam em 35% e diminuem a cada dois anos em 5% até o mínimo de 10% para recursos acumulados em período superior a 10 anos.

 

Com a nova lei, a opção, que será irretratável, poderá ser exercida até o momento da obtenção do 1º benefício ou da requisição do 1º resgate em planos de benefícios operados por entidade de previdência complementar, como a Sistel, ou por sociedade seguradora ou em Fapi. Os que optaram anteriormente, mas ainda não se aposentaram, poderão optar novamente pelo regime regressivo até o momento da obtenção do benefício ou da requisição do 1º resgate.

 

Para todos aqueles que tiverem período de acumulação médio superior a 10 anos, ou próximo de atingir este prazo, a opção pelo regressivo será muito vantajosa. Mesmo para os que estiverem com regressões de 20% a 15%, a APOS aconselha a análise, pois, a longo prazo, a alíquota de 10% sobre aposentadorias será muito proveitosa e benéfica especialmente para quem tiver renda tributável adicional, como o INSS.

 

Em caso de dúvida ou quando for requerer aposentadoria ou resgate, envie um e-mail para [email protected], aos cuidados de Eduardo Bernal, Diretor de Seguridade da APOS e Conselheiro Eleito da Sistel.