Acompanhado de dois especialistas em direito trabalhista e previdenciário, o SINTPq realizou na manhã da última quinta-feira, dia 21, uma atividade sobre desaposentação. O encontro tirou dúvidas dos mais de 30 ipteanos e ipteanas presentes e contou com a participação dos advogados Francisco Coutinho e Thassia Cremasco, ambos do escritório Advocacia Cremasco, parceiro e conveniado ao SINTPq desde a fundação do Sindicato.

O conceito de desaposentação foi o primeiro tema abordado na reunião, sendo definido pelos especialistas como um procedimento em que aposentados pelo INSS, que permaneceram ou voltaram a contribuir, solicitam um novo benefício que considere todo o tempo de contribuição.

A possibilidade de obter uma aposentadoria mais vantajosa através desse procedimento vem gerando discussões e ações na justiça. Entretanto, ainda não há um encaminhamento legal para a desaposentação, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) segue há mais de três anos sem manifestar uma definição sobre o assunto.

Devido à demora do STF e a eminente e prejudicial reforma previdenciária que se aproxima, o advogado Francisco Coutinho aconselhou os aposentados a entrarem de imediato com seus processos: “Nossa história recente mostra que as alterações na previdência têm sido prejudiciais aos trabalhadores. Por isso, é recomendável entrar com a ação neste momento e garantir que o processo transcorra com base na legislação atual”, orientou.

A advogada Thassia Cremasco elencou os procedimentos que devem ser seguidos para a realização do pedido de desaposentação. Confira abaixo:

A solicitação do extrado do CNIS é um processo simples e sua entrega é feita de forma imediata nas agências do INSS, que atendem na cidade de São Paulo entre 7h e 17h, com exceção do Posto Guaianazes, que funciona das 8h às 18h. Junto com o extrato, o beneficiário deve providenciar e encaminhar o comprovante de pagamento do último benefício recebido, esse documento pode ser obtido via internet.

Os trabalhadores aposentados podem solicitar o cálculo do benefício e entrada com ação no escritório Advocacia Cremasco. Sócios do SINTPq pagam metade do valor em todos os procedimentos. Entretanto, é importante salientar que os interessados podem solicitar e contratar esses serviços com outros profissionais.

Confira abaixo os preços praticados pela Advocacia Cremasco em processos de desaposentação:

Caso o trabalhador decida não entrar com a ação, o custo do cálculo será cobrado.

Em caso de derrota, existe a possibilidade do juiz determinar que a parte derrotada seja obrigada a pagar honorários de sucumbência, que variam entre 10 e 20% do valor da causa. Este valor é fixado no início do processo e corresponde a diferença do valor do benefício no período de 15 meses.

Os advogados Francisco Coutinho e Thassia Cremasco estão disponíveis para dúvidas e orientações através dos e-mails [email protected] e [email protected], respectivamente. 

O site do SINTPq conta com uma página específica sobre o assunto, onde você pode obter mais informações sobre a desaposentação. Acesse o link e confira.

Acompanhe em áudio a íntegra do debate no IPT