Dúvidas JurÃdicas
Â
Aqui é um espaço para responder todas as dúvidas sobre legislação trabalhista. Lembrando que cada caso é um caso e que suas particularidades devem ser esclarecidas durante o plantão jurÃdico. Para enviar sua dúvida você pode ligar no SinTPq, (19) 3256.3358 - (11) 3719.2993, ou enviar um e-mail para [email protected].
Â
Nomenclaturas
Â
O novo plano de Cargos, Carreiras e Salários do CPqD pretende mudar a nomenclatura relacionada aos engenheiros. Não houve consulta dos profissionais para isso. O Centro pode fazer isso?
JurÃdico:  A empresa pode alterar o nome/nomenclatura da função do profissional, desde que não haja qualquer prejuÃzo ao trabalhador, como por exemplo, redução salarial e/ou rebaixamento de função.
Â
Â
Feriado no sábado???
Quando os trabalhadores têm carga horária de 44 horas/semana e pagam as horas do sábado durante a semana para não cumprirem jornada no sábado, o que acontece com estas horas a cumpridas a mais se um feriado for no sábado?
JurÃdico: Na semana do feriado o trabalhador deve cumprir sua jornada normal, sem as horas acrescentadas para cobrir o sábado. A outra opção é o empregador pagar horas extras para as horas a mais cumpridas durante a semana.
Â
Veja também
SINTPq lança pesquisa sobre o trabalho em tempos de pandemia
19/03/2021Visando ouvir os profissionais da categoria e identificar os problemas enfrentados atualmente, o SINTPq preparou ...
Empresas colocam trabalhadores em risco na pandemia; confira as orientações do SINTPq
19/03/2021Desde o começo da pandemia, muitas empresas da categoria divulgam comunicados internos e publicações em ...
Campanhas salariais com data-base em novembro mantêm direitos e poder de compra
17/12/2020Em um ano marcado pela pandemia e crise econ�mica, as negocia��es n�o foram nenhum pouco ...