Aqui é um espaço para responder todas as dúvidas sobre legislação trabalhista. Lembrando que cada caso é um caso e que suas particularidades devem ser esclarecidas durante o plantão jurídico. Para enviar sua dúvida você pode ligar no SinTPq, (19) 3256.3358 - (11) 3719.2993, ou enviar um e-mail para comunicacao@sintpq.org.br.

Nomenclaturas

O novo plano de Cargos, Carreiras e Salários do CPqD pretende mudar a nomenclatura relacionada aos engenheiros. Não houve consulta dos profissionais para isso. O Centro pode fazer isso?

Jurídico:  A empresa pode alterar o nome/nomenclatura da função do profissional, desde que não haja qualquer prejuízo ao trabalhador, como por exemplo, redução salarial e/ou rebaixamento de função.

Feriado no sábado???

Quando os trabalhadores têm carga horária de 44 horas/semana e pagam as horas do sábado durante a semana para não cumprirem jornada no sábado, o que acontece com estas horas a cumpridas a mais se um feriado for no sábado?

Jurídico: Na semana do feriado o trabalhador deve cumprir sua jornada normal, sem as horas acrescentadas para cobrir o sábado. A outra opção é o empregador pagar horas extras para as horas a mais cumpridas durante a semana.