Lançada no dia 19 de abril, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) realizou sua primeira atividade na manhã do dia 28/04: uma reunião com o ministro das comunicações, Paulo Bernardo, na Câmara dos Deputados. A reunião durou cerca de duas horas e contou com a presença de deputados/as e de representantes de entidades da sociedade civil que compõem a Frentecom.

O Ministro recebeu documentos constitutivos da Frentecom (estatuto e manifesto) e a relação dos parlamentares e entidades que integram o coletivo, inclusive a coordenação colegiada, além de um relatório dos trabalhos realizados pela subcomissão especial de radiodifusão da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, em 2009, com uma revisão das normas de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão, e um documento elaborado pelas entidades da sociedade civil em 2010, com 78 resoluções prioritárias dentre as 633 aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Marco regulatório das comunicações

Segundo a deputada Luiza Erundina, coordenadora-geral da frente, a mobilização em torno do tema é necessária para que sejam regulamentados os capítulos da Constituição sobre as comunicações e também para que sejam criadas novas leis na área de comunicação.

Em sua fala, o ministro Paulo Bernardo ressaltou que a formulação de um novo marco regulatório da radiodifusão é uma das prioridades de sua pasta, bem como a disseminação da internet em alta velocidade e a inclusão digital. Paulo Bernardo também falou sobre novos critérios para definição de outorgas e para coibir a presença de laranjas nos processos de concessões de canais de rádio e TV. “Vamos ter um banco de dados com as informações de quem os sócios das emissoras”, afirma o ministro.

Concessões públicas versus oligopólio

O ministro Paulo Bernardo informou que o governo irá propor alterações na LGT (Lei Geral das Telecomunicações), promulgada em 1997. “A LGT já vai completar 14 anos. Mudou muita coisa, e a expectativa é de que mudará mais rapidamente ainda. Além disso, há cada vez mais convergência entre telecomunicações, comunicações e radiodifusão. Acho que é importante fazer adequações”.

Paulo Bernardo afirmou que não há previsão para a conclusão do novo marco regulatório das comunicações que, após ser concluído, será enviado ao Parlamento para discussão e aprovação. O ministro afirmou que todas as propostas passarão pela aprovação direta da presidente Dilma Rousseff antes de serem enviadas ao Congresso, já que se trata de assunto sensível.

Participação

A reunião foi aberta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora geral da Frente, e foi conduzida pelo deputado Emiliano José (PT-BA), membro da coordenação da Frente. Participaram também da reunião com o ministro os deputados Luciana Santos (PCdoB-PE), Roberto de Lucena (PV-SP), Weliton Prado (PT-MG), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Paulo Teixeira (PT-SP), Fernando Ferro (PT-PE), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Fátima Bezerra (PT-RN) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

Entre as entidades da sociedade civil estavam presentes o Intervozes-Coletivo Brasil de Comunicação Social e a Conajira (Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial), cujos representantes compuseram a mesa do evento representando as demais entidades. Além destas, marcaram presença também o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e TV), Fenaj (Federação nacional de Jornalistas), Arpub (Associação de Rádios Públicas do Brasil), Frenavatec (Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público), Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), Amarc Brasil (Associação Mundial de Rádios Comunitárias) e ULEPICC-Brasil (União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura).

Fonte: Site da deputada federal Luiz Erundina