O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consolidou na sexta-feira (26) uma Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência no Ambiente de Trabalho e Relações Institucionais. A publicação das regras no Diário Oficial da União é resultado de debates que tiveram início em 2023, com o objetivo de criar um fluxo de denúncia, acolhimento e proteção das vítimas, além de uniformizar o encaminhamento para as punições por condutas ilegais.  

As medidas entrarão em vigor em 1º de fevereiro, determinando os procedimentos para o acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação aos trabalhadores e estagiários. Também criam o Comitê Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência que conduzirá as ações relativas à nova política.

O colegiado será constituído por representantes das diretorias de gestão de pessoas e de governança, controladoria, ouvidoria e comissão de ética. Também atuará em conjunto com os profissionais de saúde capacitados para promover o cuidado integral às pessoas afetadas por situação de assédio e violência na relação de trabalho.

O comitê será responsável ainda pelo canal de acolhimento, suporte e acompanhamento dos trabalhadores, e poderá recomendar ações imediatas para preservar a saúde e a integridade física e moral das pessoas afetadas. Também encaminhará à Corregedoria os casos que configurarem violações de deveres e proibições legais.

Entre as atribuições dos participantes estão a realização de um diagnóstico institucional, com alerta sobre práticas que favoreçam violência, assédio e discriminação no INSS, e a solicitação de providências para apuração de casos, proteção das vítimas, preservação das provas e sigilo.

Para institucionalizar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, estão previstas medidas que tornem a gestão participativa, pautada na confiança, no respeito mútuo, na equidade de tratamento e na garantia da dignidade. A política propõe ainda a promoção da melhoria contínua e sustentável nas estruturas física, social, psicológica e organizacional que compõem o ambiente de trabalho, por meio de espaços de fala e escuta nas relações.

Aos gestores do INSS foram atribuídas a responsabilidade pela análise crítica e revisão dos métodos de organização do trabalho, a melhoria de competência relacional e de gestão, além do compromisso de solicitar suporte em busca de resolução de conflitos e ao enfrentamento do assédio e da violência nas relações de trabalho.

Segundo a diretora do SINTPq Priscila Leal, medida se consolida como um passo importante para acolhimento e proteção de vítimas, mas sozinha não basta. 

"É positivo ver o INSS consolidando uma Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência no Ambiente de Trabalho. As medidas propostas, com foco no acolhimento e proteção das vítimas, representam um passo importante para criar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, porém as empresas precisam se engajar mais no saneamento dos ambientes tóxicos no trabalho para que os trabalhadores possam realmente sentir que há uma evolução. A maior parte das queixas recebidas em nosso canal de denúncias são relativas ao assédio moral no ambiente de trabalho", enfatiza. 

O SINTpq se mantém atento a essa questão, com um canal aberto para acolhimento e encaminho de denúncias dos trabalhadores e trabalhadoras da base. 

Ele pode ser acessado de forma anônima por meio o link: https://sintpq.org.br/canal-denuncias