DATA: 17/11/09 (terça-feira)          
HORÁRIO: 10:00HS 
LOCAL:  CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

                                Agência Ambiental de Campinas - Rua São Carlos, nº 277 – Vl. Industrial 

CENÁRIO ATUAL  –  sensibilização para a mobilização 

No Brasil urbano, onde 80% da população encontra-se nas cidades, é imprescindível garantir a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar das presentes e futuras gerações, metas que se pretende atingir nas relações homem/sociedade e meio ambiente. 

As cidades em seu intenso processo de urbanização se deparam com desafios como o das mudanças climáticas e dos padrões de consumo insustentáveis. Os municípios enfrentam problemas ambientais graves associados à temática urbana – saneamento ambiental (água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem); recursos hídricos – poluição; assoreamento; desmatamento (perda da faixa de vegetação ciliar ao longo dos rios, lagos, nascentes e mananciais); poluição das águas; erosão; agrotóxicos; exploração mineral para agregados da construção civil (areia, calcário, brita, argila); falta de política de desenvolvimento urbano – formas inadequadas de ocupação do solo (várzeas, encostas, áreas ribeirinhas, etc), formação de vetores – disposição inadequada do lixo; poluição do ar e sonora, entre outras. 

O Governo Estadual vêm gradativamente realizando uma reforma administrativa, na perspectiva de implantar unidades administrativas de meio ambiente com competência para coordenar e fiscalizar as ações potencial ou efetivamente modificadoras do meio ambiente. Ocorre que aconteceu um verdadeiro desmantelamento das estruturas estaduais que tinham a função de emitir as licenças ambientais. A Cetesb, que passou a agregar todos os departamentos, na contramão dessa centralização, teve a sua estrutura reduzida, funcionários e técnicos foram demitidos e remanejados, não havendo condições de trabalho, equipamentos e espaço físico adequados para a realização dos procedimentos de licenciamento e controle ambiental.

Além do que, é possível notar que o atual modelo de (re)estruturação do aparelho estatal dificulta a participação popular na formulação, implementação e gerência das políticas ambientais. Isso decorre da atual e indiscriminada política de desestatização/(des)construção dos organismos do Estado que, ao invés de fortalecer-se enquanto espaço público e força aglutinadora, pulveriza-se e se enfraquece deixando de atuar enquanto força fiscalizadora e regulamentadora da iniciativa privada, confundindo-se com esta, vivendo uma indistinção entre o público e o privado. As conseqüências tem sido visíveis e serão irreversíveis se este quadro não for alterado.

Aperfeiçoar o modelo institucional significa adotar novos padrões de administração, onde prevaleça o interesse público, fortalecendo o Estado enquanto espaço público, apto a atuar como ponto de convergência da sociedade civil organizada, buscando, sempre, a plena eficácia na formulação, implementação e gerência de políticas públicas sócio-ambientais.

Não será suficiente uma legislação ambiental, se não existir um espaço de construção e exercício da cidadania onde se possa exercer o legítimo direito de participação na formulação e gestão das políticas públicas ambientais.

À sociedade civil organizada cabe, agora, intensificar a luta pela reconstrução do Sistema de Meio Ambiente no Estado de São Paulo e pela sua constituição enquanto espaço público, como forma de atingirmos um novo modelo de desenvolvimento que garanta a conservação e preservação do meio ambiente, com estratégias pró-ativas e inovadoras de desenvolvimento urbano baseadas, nos princípios de maior eqüidade social e eficiência urbana. Pois, a verdadeira escolha não é entre desenvolvimento e meio ambiente, mas entre formas de desenvolvimento sensíveis ou insensíveis à questão ambiental.

Assim, vamos realizar esta manifestação para demonstrar nossa imensa preocupação com o processo de desmanche em curso, e reivindicar a reconstrução imediata do Sistema de Meio Ambiente, pois a ação promovida com a implantação destas novas agências ambientais se configura em sérios prejuízos para os trabalhos preconizados pela legislação que ampara o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, afetando sobremaneira a defesa do meio ambiente e se confrontando com os interesses da sociedade brasileira. 

Por isso, conclamamos as organizações representativas da sociedade civil a ingressarem nesta luta por soluções que assegurem as bases necessárias para o desenvolvimento sustentável, convictos de que certamente estes são os anseios de todos que defendem o interesse público e o respeito ao meio ambiente. 

COLETIVO DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO ESP

PROESP – ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA DIVERSIDADE DAS ESPÉCIES

INSTITUTO JEQUITIBÁ – ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

SOS MATA SANTA GENEBRA – MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE

INSTITUTO ÁRVORE DA VIDA

SODEMAP

GRUDE

SESBRA

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA LAGOA   

COMPAREÇA AO ATO PELA 

RECONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE MEIO AMBIENTE JÁ ! 
 
 

Em Protesto pelo Esvaziamento dos Órgãos de Controle e Fiscalização Ambiental

Por mais Recursos e Estrutura para a Proteção do Meio Ambiente