O SINTPq divulgou nesta terça-feira, 3 de junho, um manifesto público contra o Projeto de Lei Complementar 09/2025, de autoria do governo Tarcísio de Freitas. Em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), a proposta representa uma ameaça direta ao Regime de Tempo Integral (RTI), base fundamental da produção científica no estado.

O RTI garante que pesquisadores possam se dedicar integralmente a projetos de médio e longo prazo, que exigem continuidade e compromisso diário — como o desenvolvimento de vacinas, tecnologias sustentáveis e ações de enfrentamento à crise climática. Ao propor a substituição desse regime por uma lógica de "horas comerciais", o projeto ignora a própria natureza da pesquisa científica, que não pode ser interrompida por limite de expediente.

Para o SINTPq, a aprovação do PLC 09/2025 colocaria São Paulo na contramão do mundo. Enquanto países como China e Estados Unidos ampliam investimentos em ciência e tecnologia, o projeto enfraquece a base de sustentação da inovação paulista e compromete o futuro da soberania nacional. O sindicato alerta que desvalorizar o RTI é desmobilizar institutos de excelência, afastar investimentos estratégicos e retirar da população o direito a um futuro sustentável.

O manifesto do SINTPq conclama a população a se unir em defesa da ciência pública e a pressionar os parlamentares pela rejeição da proposta. A campanha usa a hashtag #CiênciaNãoTemExpediente para conscientizar a sociedade sobre o valor do RTI e da pesquisa contínua para a vida cotidiana de todos os brasileiros.

A íntegra do manifesto pode ser lida abaixo. 

MANIFESTO SINTPq