Em um manifesto conjunto, o Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia (SINTPq) e diversas outras entidades declararam firme oposição ao Projeto de Lei 1904/2024, que visa equiparar o aborto a homicídio, em protesto na noite da quinta-feira, dia 27. Esta ação legislativa representa uma ameaça significativa aos direitos reprodutivos e à saúde pública no Brasil.

As diretoras Filó Santos, de Campinas, e Giovanna Colombo, de São Paulo, também ocuparam as ruas em protesto contra essa barbárie.

A defesa dos direitos reprodutivos é uma questão de urgência em saúde pública e uma luta pela vida e dignidade de mulheres, crianças, adolescentes e todas as pessoas que gestam. A união em torno desse manifesto reafirma o compromisso com a proteção e ampliação dos direitos fundamentais, frente às tentativas de retrocesso legislativo e político.

 

 

 

 

 

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O texto, que deve ficar para ser avaliado no segundo semestre deste ano, visa equiparar o aborto após a 22ª semana a homicídio, mesmo em casos de estupro.

A pena, de acordo com o texto do PL, pode levar mulheres estupradas a até 20 anos de prisão, enquanto estupradores têm a metade desse período previsto nas suas condenações.

Só em Campinas entre 2015 e 2020, cerca de 20% dos abortos legais realizados por conta de estupro no Hospital da Mulher Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti (Caism) da Unicamp, foram em jovens entre 10 e 19 anos, segundo um estudo publicado por docentes da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp e divulgado pelo Caism.

Esses procedimentos foram realizados estritamente nas situações previstas pela legislação brasileira: gravidez decorrente de estupro, risco de morte para a mulher e gestação de feto anencefálico.

Além desses casos, 26,8% das pacientes que interromperam a gravidez tinham entre 20 e 24 anos, e 20,9% entre 25 e 29 anos. As demais tinham de 30 a 43 anos de idade