dez anos a Lei de Inovação Tecnológica (nº 10.973/2004) trouxe um grande desafio para as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) do país: a criação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT), órgãos que têm a finalidade de gerir as políticas de inovação. Estima-se que hoje existam mais de 193 NITs em ICTs, dos quais cerca de 60% estão instalados, e os demais ainda estão em fase de implementação ou não conseguiram permanecer abertos.

Segundo o vice-presidente do Fortec, Oswaldo Massambani, o desafio que veio junto com a Lei de 2004 ainda continua, pois grande parte dos NITs enfrenta obstáculos para se sustentar. Os problemas passam pela carência de recursos humanos – profissionais especializados – e pela falta de recursos financeiros contínuos. “Mas, o grande entrave é a questão da cultura dos brasileiros.

Nesse ponto englobo a mente dos pesquisadores, que ainda não estão acostumados a lidar com inovação, e os empresários, muitos dos quais não possuem uma postura proativa e não procuram os núcleos em busca de transferência de tecnologia ou parcerias para o desenvolvimento de soluções”, explica.

Para o coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Gesil Sampaio Amarante, um dos grandes problemas da política pública, criada pela Lei, foi a não criação de uma carreira de cargos nos NITs. “Por isso não se tem como contratar as funções de propriedade intelectual. E não existem opções para se preparar os recursos humanos para esta função. Hoje temos apenas dois cursos de mestrado em propriedade intelectual, um oferecido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e outro pela Universidade Federal de Sergipe (UFS)”, observa.

Amarante explica que grande parte destes recursos humanos são formados por bolsistas que, após concluírem a bolsa, seguem seu caminho atrás de melhores condições de vida. “Ai começa tudo de novo. Perde-se muito tempo treinando pessoal para no fim eles também acabarem indo embora”, completa.

Para o coordenador, é preciso fortalecer o sistema, prevendo uma carreira condizente. “É necessário investir em pessoal, por meio de uma boa formação, com criação de carreiras e cargos; e em um arcabouço legal, que já está em fase de aprovação no Congresso Nacional”, diz. Massambani acrescenta que também é preciso criar uma estratégia para estimular os gestores dos NITs, a exemplo das melhores práticas das ICTs internacionais. Assim, eles poderão adotar atitudes mais proativas e progressistas atuando como unidades estratégicas de negócios, fazendo com que o conhecimento gerado dentro de suas ICTs seja adequadamente diligenciado e, quando promissor, seja gerido para ser executado no mercado local, regional ou global. “Temos que gerir a inovação. Promover a transformação do conhecimento em produto/processo ou serviços que alcancem o mercado e criem novas oportunidades de trabalho, riquezas, contribuindo para promover o desenvolvimento socioeconômico que tanto desejamos para nossa sociedade”, salienta.

Para o vice-presidente do Fortec, promover apropriadamente a transferência de conhecimento e de tecnologia é gerar o desenvolvimento de modelo de negócio a partir de uma ideia ou invenção, requisito necessário para transferir para uma empresa ou para criar uma startup – uma empresa nascente. “Não basta unicamente proteger a propriedade intelectual gerada no ambiente acadêmico; é necessário fazer gestões para que esse conhecimento seja analisado sob a ótica do cliente e do mercado. É necessário, principalmente, diligenciar sua viabilidade técnica e de mercado”, observa.

Recursos

Apesar de haver uma significativa e importante oferta de recursos novos disponibilizados para projetos inovadores, a demanda por esses recursos é ainda muito baixa. Atualmente, a maioria dos NITs depende de recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e, no caso de alguns estados, das Fundações de Amparo à Pesquisa. (FAPs). “Um dos problemas é a falta de estabilidade financeira dos NITs. A Lei de Inovação obrigou todas as ICTs a terem um núcleo, mas não especificou de onde viriam os recursos. Então, todos os NITs do Brasil são altamente instáveis, pois sobrevivem com base em projetos das agências de fomento”, explica Massambani.

10 anos da Lei da Inovação

De acordo com Massambani, uma das funções específicas de um Núcleo de Inovação Tecnológica bem estruturado é apoiar os inventores na exploração da potencialidade mercadológica de sua invenção. “Completar a cadeia de valor da bancada ao mercado – é executar de forma completa a missão delegada ao NIT. Por isso, neste ano em que celebramos os 10 anos da explícita política pública, o Fortec considera de maior relevância promover a consolidação dessa importante missão”, ressalta.

Mas para isso acontecer, o vice-presidente observa que há ainda uma absoluta necessidade de que as empresas tenham a liderança no desenvolvimento da inovação. “Na sociedade contemporânea é fundamental que a inovação ocorra nas empresas, pois esta é absolutamente necessária para a longevidade dos negócios e é o fator mais importante para determinar seu sucesso no mercado. Isto ainda está por acontecer no Brasil e é uma necessidade urgente”, finaliza.

Fonte: Jornal da Ciência