PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES DA JAPH – ACT 2011/2012

CLÁUSULA PRIMEIRA - REAJUSTE SALARIAL

Os salários dos empregados da JAPH, vigentes em 31/07/2010, serão recompostos, a partir de 01/08/2011, pelo índice IPCA  medido entre o período de 01/08/2010 a 31/07/2011.

PARÁGRAFO ÚNICO – Após a recomposição, os salários terão um aumento real de 7,5%.

CLÁUSULA SEGUNDA- ADICIONAL DE HORA-EXTRA

As horas extraordinárias serão remuneradas com os seguintes adicionais, aplicáveis sobre o salário hora normal:

  70% (setenta por cento) para as prestadas em dias úteis;

  100% (cem por cento) as prestadas aos sábados, domingos, feriados e dias já compensados.

CLÁUSULA TERCEIRA- SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL

Em atendimento à NR 7 e à NR 9, a JAPH compromete-se a elaborar seu PCMSO e seu PPRA, como já vem ocorrendo anualmente e a disponibilizar cópias dos mesmos ao SinTPq.

PARÁGRAFO ÚNICO – Referentemente ao quesito periculosidade, a JAPH compromete-se a pagarpara os empregados amostradores e para os empregados auxiliares de amostragem, 30% (trinta por cento) de adicional, conforme orienta a legislação, como já vem ocorrendo.

CLÁUSULA QUARTA - REFEIÇÃO

A JAPH fornecerá diariamente aos funcionários o benefício da Refeição em refeitório local, com participação do funcionário no valor diário de R$ 1,00 (um real).

CLÁUSULA QUINTA - VALE TRANSPORTE

A JAPH concederá vale transporte a todos os seus funcionários que fizerem opção, inclusive para

aqueles que residam em outras cidades.

CLÁUSULA SEXTA - ASSISTÊNCIA MÉDICA

A JAPH manterá o benefício da Assistência Médica a todos os seus funcionários, com participação

dos funcionários no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).

PARÁGRAFO ÚNICO - Poderão fazer parte do convênio, porém com custo total ao funcionário, os seus dependentes.

CLÁUSULA SÉTIMA - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

A JAPH manterá o benefício da Assistência Odontológica para todos os seus funcionários, através

de convênio com empresa que atue na área de Planos Odontológicos.

CLÁUSULA OITAVA - SEGURO DE VIDA

Fica assegurado a todos os empregados, seguro de vida e acidente.

CLÁUSULA NONA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE

A JAPH concederá a licença maternidade de 180 dias.

CLÁUSULA DÉCIMA - MANUTENÇAO SINDICAL - DESCONTO PARA O SINDICATO

A JAPH se compromete a descontar de todos os empregados, através da folha de pagamento, a favor do SinTPq, as mensalidades daqueles que forem associados, contribuições financeiras obrigatórias e outras aprovadas pela Assembléia Geral da categoria.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Após a aprovação em Assembléia, o SinTPq dará a mais ampla divulgação das condições e valores dos descontos.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Por conta do presente Acordo Coletivo, a JAPH descontará de todos os seus empregados, 3 % (três por cento) do salário nominal a título de taxa de Fortalecimento Sindical, sendo 1% ao mês, começando no mês posterior ao da assinatura do Acordo Coletivo.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Os empregados, contrários ao desconto, deverão manifestar-se por email, carta ou pessoalmente perante o SinTPq, em até 10 (dez ) dias a partir da assinatura deste

ACT.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - COMUNICAÇÃO

A JAPH disponibilizará espaço em murais e/ou quadro de avisos nas dependências da empresa, para que o SinTPq possa afixar seus comunicados, bem como, fornecerá ao SinTPq os endereços

eletrônicos de todos os seus funcionários para possibilitar o envio de informativos eletrônicos do Sindicato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA DO ACORDO

O presente Acordo abrange a todos os empregados da JAPH em efetivo exercício em 31/07/2011, ou que venham a ser admitidos durante a sua vigência.

José Paulo Porsani

SinTPq