Retrocesso a ser combatido, reforma trabalhista piorou as relações de trabalho na categoria

12/01/2022

A revogação da reforma trabalhista espanhola de 2012 - realizada na última semana após acordo entre trabalhadores, empresas e partidos que sustentam o atual governo da Espanha - abriu um debate sobre a reforma trabalhista brasileira de 2017. Aprovada no governo de Michel Temer e com inspiração na própria reforma espanhola, esse conjunto de mudanças na legislação trabalhista prometia criar 6 milhões de empregos. Entretanto, o que se viu foi a continuidade dos altos índices de desemprego e a piora da renda e condições de trabalho das pessoas empregadas. Além disso, a reforma ainda afeta diretamente a base de representação do SINTPq, uma vez que resultou em insegurança nas relações de trabalho e trouxe novas dificuldades para as negociações coletivas.

Um dos principais obstáculos enfrentados pelo SINTPq e pela categoria é o fim da ultratividade. Antes da reforma, um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) valia até que um novo fosse assinado, independentemente do tempo que a negociação coletiva levasse. Agora, as empresas podem simplesmente suspender o cumprimento das cláusulas do acordo após o término do mesmo. Como esses acordos, em geral, têm validade de um ano, a cada data-base os trabalhadores sofrem com esse risco, caso a negociação se prolongue.

Em algumas empresas da categoria, essa possibilidade é utilizada como arma nas mesas negociais. No início de cada campanha salarial, o SINTPq envia ofício solicitando que as empresas assumam compromisso formal pelo cumprimento do ACT atual até que o próximo seja assinado. As empresas que desejam utilizar estrategicamente o fim da ultratividade negam tal compromisso e passam a fazer ameaças a cada reunião com o sindicato, o que torna as negociações mais tensas e custosas. 

Já houve casos em que, tentando forçar a aprovação de contraproposta vexatória, uma empresa passou a enviar ameaças aos funcionários em seus comunicados institucionais. Nessas mensagens, a empresa afirmava que, caso as condições oferecidas não fossem aprovadas até o término da vigência do ACT, os benefícios seriam suprimidos. Felizmente, com suporte do seu jurídico e intensas negociações, o SINTPq conseguiu resolver a situação.

Outro importante trecho da reforma de 2017 fez com que a homologação das rescisões trabalhistas pudesse ser feita sem o acompanhamento dos sindicatos. Tal medida trouxe insegurança aos trabalhadores, que muitas vezes ficam com dúvidas a respeito dos cálculos e verbas rescisórias. Desde a implementação da mudança, a grande maioria das empresas da base se nega a homologar com a presença do SINTPq. Além do prejuízo aos funcionários, esse cenário dificulta o acompanhamento do sindicato sobre o número de demissões e o quadro geral de profissionais em cada empresa.

“O conjunto de mudanças trazidas pela reforma de 2017, além de não gerar os empregos prometidos e precarizar as relações de trabalho, tornou mais difícil a atuação dos sindicatos enquanto representantes legais dos trabalhadores. Diferentes formas de contratação implementadas, como o trabalho intermitente e novas possibilidades de terceirização, tornam a relação sindicato/trabalhador mais distante e burocrática. Nossa categoria sofre com isso até hoje. Por esses fatores, revogar os retrocessos da reforma trabalhista representa uma medida fundamental para que o país volte a avançar nas relações de trabalho e na qualidade de vida do trabalhador e da trabalhadora”, afirma José Paulo Porsani, presidente do SINTPq.