inistério da Ciência, Tecnologia e Inovação publicou nesta quarta-feira (19) a portaria estabelecendo as regras para a certificação Certics para atestar o software brasileiro. Caberá ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) a validação dos laudos de avaliação para software e a instituição de Comitê Recursal. A certificação é facultativa, mas será utilizada como referência para concessão de margem de preferência em compras públicas.

O laudo de avaliação será emitido, segundo os termos da Metodologia de Avaliação da Certificação Certics para Software, para o programa de computador que demonstrar seu desenvolvimento principal no país. Como desenvolvimento, o MCTI define aquele que terá o domínio de insumos e técnicas básicas da tecnologia da informação de qualquer origem, principalmente em arquitetura de software, linguagens de programação e plataformas de desenvolvimento e execução, especialmente quanto aos seus requisitos funcionais e características de design. Deve ainda comprovar autonomia tecnológica e decisória sobre o software avaliado.

O software deverá agregar também implemento de ações que potencializem negócios baseados em conhecimento e sua evolução orientada pelos resultados destas ações. E, por fim, o produto deve contar com melhoria contínua envolvendo a gestão de pessoas voltada para a organização, administração, treinamento e motivação de seus recursos humanos.

A cada seis meses os interessados que obtiveram a emissão de laudos de avaliação nos termos desta Portaria, sob pena de cancelamento, ficam obrigados a atualizar as informações requeridas pelo Sistema de Monitoramento da Certificação, para ratificar o atendimento dos resultados esperados. O certificado da Certificação Certics para Software, sairá por ato do secretário de Política de Informática (Sepin) do MCTI e terá validade de dois anos.

De acordo com o titular da Sepin, Virgílio Almeida, este certificado, além de ser utilizado como referência para concessão de margem de preferência em compras públicas, será usado em outros mecanismos de fomento e de políticas públicas, tais como a concessão de crédito para investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. “O certificado é também uma forma de comunicar ao mercado, de forma legítima, as práticas e competências tecnológicas”, afirmou ontem, durante o lançamento oficial do programa, em Campinas.

Processo

De acordo com a avaliação de Almeida, o processo de certificação é simples, objetivo, rápido e acessível. É apoiado por uma plataforma dedicada denominada CerticSys e é realizado em três etapas: cadastramento on line, avaliação e certificação, conforme a seguir: a empresa interessada faz sua inscrição para iniciar o processo de avaliação na plataforma CerticSys, que estará disponível no dia 18 de julho de 2013 no site www.certics.cti.gov.br. Nesta plataforma é possível fazer uma simulação da avaliação de um determinado software.

Após o cadastramento on line, a empresa pode contratar uma avaliação, que envolve a preparação e realização de uma visita dos avaliadores Certics. Nessa visita, serão analisadas as evidências do desenvolvimento e inovação tecnológica do software. O resultado será validado pelo CTI Renato Archer e comunicado à organização. A certificação pode ser efetivada em três a quatro semanas e é válida por 24 meses.