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O Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (SINTPq) destaca que a criação do salário mínimo no Brasil, formalizada pela Lei nº 185, de 1936, representa uma das mais importantes conquistas históricas da classe trabalhadora. Ao completar 90 anos no dia 14 de janeiro, o instituto do salário mínimo reafirma sua centralidade como instrumento de proteção social, cuja manutenção e valorização contínua dependem da organização coletiva e da ação sindical.

Fruto de intensas lutas operárias nas primeiras décadas do século 20, especialmente entre os anos 1910 e 1920, o salário mínimo não surgiu como concessão espontânea do Estado, mas como resposta à pressão organizada da classe trabalhadora diante de condições de exploração extrema. Antes de sua instituição, as relações de trabalho eram regidas por contratos civis precários, sem qualquer valor mínimo obrigatório, o que deixava trabalhadores e trabalhadoras expostos a jornadas exaustivas e remunerações incompatíveis com a sobrevivência.

O primeiro artigo da lei que instituiu o salário mínimo estabeleceu um princípio fundamental ao afirmar que todo trabalhador tem direito a uma remuneração capaz de garantir condições mínimas de vida, considerando despesas com alimentação, moradia, vestuário, higiene e transporte. Para o SINTPq, esse marco jurídico inaugurou um novo patamar de regulação das relações trabalhistas no país, em um contexto de reorganização econômica e social marcado pela transição de um Brasil agroexportador para uma sociedade cada vez mais urbana e industrial.

Atualmente, o valor do salário mínimo é reajustado com base em dois fatores: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Desde 2023, no entanto, a política de valorização passou a estar submetida ao limite de 2,5% imposto pelo novo arcabouço fiscal. Na prática, para o reajuste recente, entraram na conta uma inflação de 4,4% e um crescimento econômico de 2,5%, mesmo com o PIB de 2024 tendo alcançado 3,4%, já que o teto fiscal prevaleceu.

Esse piso salarial serve hoje de referência direta para cerca de 60 milhões de brasileiros, impactando não apenas contratos de trabalho, mas também aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Apesar de sua importância, o SINTPq ressalta que o salário mínimo vigente ainda é insuficiente para garantir uma vida digna à maioria das famílias trabalhadoras. Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o salário mínimo necessário para atender plenamente o que determina a Constituição Federal seria, atualmente, de aproximadamente R$ 7.106,83 para sustentar uma família de quatro pessoas.

Esse valor considera o conjunto de despesas essenciais previstas no texto constitucional, como alimentação adequada, moradia, educação, saúde, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência social. O cálculo do DIEESE evidencia a distância entre o piso legal e o custo real de vida enfrentado pela população trabalhadora.

O instituto também destaca que, entre 2019 e 2022, o salário mínimo limitou-se a recompor a inflação, sem ganhos reais. Na prática, isso significou perda de poder de compra, especialmente em um período marcado pela alta expressiva dos preços dos alimentos, item que mais pesa no orçamento das famílias de baixa renda.

Para o sindicato, celebrar os 90 anos do salário mínimo significa reafirmar que direitos não são permanentes nem garantidos por inércia. Eles precisam ser defendidos, ampliados e atualizados de acordo com o custo real de vida da população. A valorização do salário mínimo segue sendo uma pauta central da classe trabalhadora e um indicador do compromisso do Estado com a justiça social.

O SINTPq reforça que somente a mobilização coletiva, a atuação sindical organizada e a pressão permanente sobre os poderes públicos podem assegurar que o salário mínimo continue cumprindo sua função social original, garantindo dignidade, proteção e melhores condições de vida para quem vive do próprio trabalho.