Tramitam mais de 200 projetos sobre temas de comunicação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. Esse número, que inclui as propostas apensadas, pode ultrapassar a casa dos 300 se forem contabilizados os projetos que estão em outras comissões. A maioria das proposições antecede à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A recente manifestação do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), sugerindo a autorregulamentação das empresas de comunicação é um exemplo significativo do distanciamento que os parlamentares mantém das deliberações da Confecom. Ao que tudo indica, eles pouco as consideram, e só o farão mediante a pressão dos movimentos sociais.

Ordem do Dia – Novas proposições em tramitação no Congresso Nacional
Da Câmara dos Deputados

RIC 5020/2010 | 11/05/2010   
Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, informações concernentes ao Plano Nacional de Banda Larga que estará sob a gestão da Telebrás, com o intuito de massificar os serviços de internet rápida no País. Autor: Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB

PL 7302/2010 | 12/05/2010
Altera a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, proibindo as prestadoras de serviços de banda larga de estabelecer limites para tráfego de dados nas conexões à Internet em todos os planos de serviços ofertados. Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

PL 7309/2010 | 12/05/2010   
Dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências. Autor: Silas Câmara - PSC/AM.

PL 7310/2010 | 12/05/2010
Dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências. Autor: Silas Câmara - PSC/AM.

PL 7311/2010 | 12/05/2010   
Dispõe sobre os sítios da Internet no Brasil. Autor: Eduardo da Fonte - PP/PE.

RIC 5025/2010 | 12/05/2010   
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações sobre cumprimento de metas de universalização de telefonia móvel no Estado do Amazonas. Autor: Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM.

INC 6403/2010 | 13/05/2010   
Sugere ao Ministro das Comunicações adoção de medidas urgentes visando à implantação do serviço de telefonia 3G no município de Manaus. Autor: Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM.

PDC 2604/2010 | 13/05/2010   
Aprova o ato que outorga concessão à CDIN - Canal Digital Internacional de Notícias Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Águas da Prata, Estado de São Paulo. Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

RIC 5189/2010 | 13/05/2010
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), informações sobre a implantação do sistema 3G no município de Manaus. Autor: Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM.
Consultas Públicas em andamento - ANATEL
11 | Proposta de Revisão do Regulamento sobre Divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita – LTOG, aprovado pela Resolução no 66, de 9 de novembro de 1998.
Prazo de contribuição: 13/04/2010 a 27/05/2010 | VER TEXTO
12 | Trata da atualização da Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Regulados por Válvula.
Prazo de contribuição: 13/04/2010 a 27/05/2010 | VER TEXTO

Fonte: e-Fórum