Foto: Divulgação / Serra Verde

O Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, SINTPq, manifesta repúdio ao acordo anunciado na segunda-feira (20) que prevê a aquisição da mineradora brasileira Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, em uma operação avaliada em US$ 2,8 bilhões. A negociação envolve a mina de Pela Ema, em Goiás, única produtora fora da Ásia de elementos estratégicos de terras raras, e inclui o compromisso de fornecimento integral da produção inicial ao governo dos Estados Unidos por até 15 anos, o que acende alerta sobre soberania, política industrial e controle de recursos naturais no Brasil.

Soberania nacional não se negocia por fora nem se submete a interesses externos. O que está em jogo é a capacidade do Brasil de decidir, como nação, o destino das riquezas do seu subsolo. Ao permitir que uma empresa estrangeira, com forte financiamento e influência direta do governo dos Estados Unidos, assuma o controle de um ativo estratégico, o país abre mão de protagonismo em uma cadeia produtiva essencial para o futuro tecnológico e industrial. As chamadas terras raras são insumos fundamentais para a produção de veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e tecnologias de defesa. Trata-se de um setor central na disputa geopolítica global, especialmente entre Estados Unidos e China. O fato de o Brasil possuir uma das maiores reservas mundiais desses minerais reforça a gravidade da decisão.

O SINTPq destaca que o Brasil possui instituições científicas consolidadas, centros de pesquisa de excelência e capacidade técnica para desenvolver toda a cadeia produtiva das terras raras, desde a mineração até a industrialização de alto valor agregado. No entanto, a ausência de uma política pública consistente e soberana tem impedido o avanço desse potencial.
O acordo vai além da simples compra de ativos. Ele estabelece um modelo de dependência, ao garantir que 100% da produção inicial da mina seja destinada a uma estrutura vinculada ao governo norte-americano. Na prática, isso significa que um recurso estratégico brasileiro passa a atender prioritariamente a interesses externos, em detrimento de um projeto nacional de desenvolvimento científico, tecnológico e industrial.

Além das implicações para a soberania, o sindicato também chama atenção para os indícios de conflitos de interesse envolvendo autoridades norte-americanas na estrutura do negócio, conforme questionamentos levantados por parlamentares dos Estados Unidos. Esse cenário reforça o caráter estratégico e controverso da operação, que não pode ser analisada apenas sob a lógica de mercado. A trajetória da própria Serra Verde evidencia a crescente desnacionalização do setor, com sucessivas entradas de capital estrangeiro ao longo dos anos e acordos de fornecimento que já vinham comprometendo a autonomia sobre a produção. O novo contrato aprofunda esse processo e consolida a dependência.

Diante desse cenário, o SINTPq reafirma que recursos estratégicos não podem ser tratados como mercadoria comum. A defesa da soberania nacional passa necessariamente pelo controle público, pelo investimento em ciência e tecnologia e pela valorização da capacidade produtiva interna.