Por: Suelen Biason

Na tarde de segunda-feira, a Câmara Municipal de Campinas sediou um debate sobre os graves impactos da Lei Complementar nº 1.435, de 31/10/2025 , aprovada pela ALESP e atualmente aguardando a sanção do  governador Tarcísio de Freitas. A atividade, proposta pela vereadora Fernanda Souto, reuniu pesquisadores, sindicalistas e representantes de entidades que denunciaram o caráter destrutivo da nova legislação para o sistema público de pesquisa em São Paulo.

O projeto, de autoria do governador, foi apresentado como uma “modernização”, porém  tem sido amplamente denunciado por promover o desmonte da carreira de pesquisador científico, fragilizar os institutos públicos de pesquisa e ameaçar a autonomia das instituições de ciência e tecnologia. Segundo Roseli Torres, representante da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APQC), a medida aprofunda uma política de sucateamento em curso há décadas. “Se trata da continuidade de um processo que vem desde os anos 1990, com privatização de áreas, transferência de estações experimentais e perda de direitos históricos dos trabalhadores”, afirmou.

A secretária-geral do SINTPq, Priscila Rodrigues Melo Leal, destacou o caráter autoritário da tramitação do projeto, aprovada em regime de urgência e sem qualquer diálogo com os servidores. “O governo desmontou a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI) e centralizou o controle da carreira dos pesquisadores na mão do governo, retirando a autonomia das instituições e dos próprios pesquisadores. Além disso, extinguiu mecanismos de valorização, como quinquênios e prêmios de incentivo, aprofundando uma defasagem salarial que já ultrapassa 50% em relação às universidades estaduais e 70% em comparação à Embrapa”, explicou.

Os participantes também alertaram para o avanço da privatização, com a entrega da gestão de áreas públicas a fundações privadas, sem transparência e controle social. “Hoje, cerca de 60% dos cargos de pesquisador e 80% dos cargos de apoio estão vagos. A situação é de colapso”, denunciou Paulo Porsani, presidente do SINTPq.

Diante do cenário, as entidades defenderam a intensificação da mobilização política e social para reverter os retrocessos. A criação de uma federação nacional dos trabalhadores em pesquisa e o fortalecimento da articulação com parlamentares e movimentos sociais foram apontados como caminhos para resistir ao desmonte.

Ao encerrar o debate, a vereadora Fernanda Souto reafirmou o compromisso de seu mandato com a defesa da ciência pública e convocou outras câmaras municipais a se somarem à luta. “A aprovação do PLC 09 representa um ataque direto à soberania científica e tecnológica do Estado. Precisamos unir forças para reverter esse desastre e reconstruir a pesquisa pública “, concluiu.

O debate completo pode ser acompanhado no canal da Câmara Municipal de Campinas no YouTube: https://www.youtube.com/live/-nXgW89jPC, e os principais momentos estão disponíveis no Instagram do SINTPq:https://www.instagram.com/sintpq/.

Manifesto do SINTPq sobre o PLC 09

O SINTPq mantém um manifesto público no qual apresenta críticas detalhadas ao PLC 09/2025, apontando os riscos da lei para o desenvolvimento da pesquisa pública em São Paulo e para a estrutura dos institutos estaduais. 

O documento também reforça a importância de ações coletivas da categoria e da sociedade para pressionar por mudanças e defender a ciência no Estado.

Acesse o manifesto completo: https://www.sintpq.org.br/manifesto-plc09