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Segundo o regulamento do CPqD Prev, sua taxa atuarial é de 6%, sendo irregular as sucessivas reduções efetuadas pela Sistel desde 2009. A avaliação é do SINTPq e da Anapar que vão à Previc apontar os prejuízos aos participantes e pedir providências para restituição dos direitos. 

Uma reunião em Brasília entre as entidades na última semana resultou em uma série de propostas, uma delas é uma carta (veja integra) à Previc pedindo três providências. A primeira é verificar se, de fato, o cálculo do valor inicial dos benefícios é realizado em desacordo com o estabelecido no regulamento vigente do plano CPqD Prev;

A segunda é determinar que a Sistel  passe a conceder os benefícios conforme consta no regulamento, com juros de 6% ao ano, corrigindo imediatamente os benefícios concedidos com porcentagem inferior, pagando as diferenças de forma retroativa;

E por último,  fiscalizar e aplicar as providências cabíveis além de apurar responsabilidades. “A taxa praticada é uma ilegalidade que causou prejuízos aos participantes. As pessoas podem entrar com ações contra a fundação pedindo danos morais e materiais”, explica Cláudia Muinhos Ricaldoni, presidente da Anapar. 

Na busca para garantir os direitos dos trabalhadores, o SINTPq e a Anapar também vão contestar a porcentagem definida pela Sistel. Irão dialogar com a entidade, em especial com o conselhos fiscal e deliberativo, para entender se a taxa de 3,8% é aderente à situação do plano, ou seja, por que não 4,5% ou 3,5%? Todos os planos administrados pela Sistel estão na mesma situação para ter o mesmo percentual de taxa atuarial? “O SINTPq sempre buscou alternativas para defender os interesses dos trabalhadores de sua base. É nosso papel. É o que fazemos de melhor. Mesmo para aqueles que ainda não acreditam no Sindicato”, ressalta o presidente do SINTPq Régis Carvalho. O principal pedido nesta etapa é pela transparência na atuação da administradora do fundo.

A redução da taxa atuarial acontece desde 2009 e em janeiro a Sistel anunciou nova alteração baixando de 5,25% para 3,8%. A decisão brusca vem justamente no momento em que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) delibera para uma redução gradual da taxa atuarial de fundos de pensão a partir de 2013 de 6 % para 4,5% gradativamente até 2018 para todas as administradoras. 

Como lidar com o novo cenário

As mudanças no contexto econômico do país pedem uma postura diferente em relação as finanças.  Não existe mais investimento seguro, para ser realizado de olhos fechados. Toda e qualquer aplicação deve ser acompanhada de perto.  Conhecer um pouco do mercado financeiro, dos direitos, deveres e tipos de aplicações é necessário para evitar surpresas desagradáveis no momento de usufruir dos investimentos.  Só a vigilância constante dos participantes e suas entidades trará a maior rentabilidade para cada caso. 

Apoio dos associados

O SINTPq agradece o apoio de seus sócios, pois sem eles não teríamos condições de travar mais essa luta. Os custos das viagens à Brasília, assessoria jurídica especializada em previdência, laudos técnicos etc - são pagos apenas pelos sócios, porém as ações beneficiam a todos os profissionais do CPqD.

O SINTPq - no âmbito do CPqD - é a única entidade que defende os trabalhadores e busca auxílio junto as melhores entidades para atender este objetivo. Sua sustentação está intimamente ligada ao número de sindicalizados. 

Fortaleça essa batalha, sindicalize-se!

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