Após concordância entre CNPEM e SINTPq com os termos jurídicos e assinatura de acordão, o processo de dissídio coletivo da campanha salarial 2014/2015 foi encerrado e homologado pela Justiça do Trabalho. Além disso, o Acordo Coletivo de Trabalho 2016/17 também foi assinado pelas partes. A decisão pelo fim do processo e aprovação do ACT foi deliberada em assembleia no dia 16 de novembro.  

Uma parcela significativa dos funcionários manifestou-se insatisfeita com o resultado das negociações. O SINTPq também defendeu a rejeição da proposta do CNPEM e, inclusive, sugeriu o início de uma mobilização grevista na última assembleia. Por outro lado, é preciso respeitar a decisão da maioria e compreender os motivos que levaram os colegas de trabalho a aceitar a contraproposta da empresa.

As negociações já se arrastavam há meses e os profissionais do Centro eram cada vez mais penalizados com a defasagem salarial. Em paralelo a isso, a crise econômica e os recentes cortes de investimentos governamentais deixavam o CNPEM em situação cada vez mais adversa. Diante desse cenário, as tratativas chegaram a um ponto crítico, no qual poucas opções restavam para as partes envolvidas.

Em comparação com as contrapropostas anteriores do CNPEM, que inicialmente ofereceu 0% de reajuste, a proposta aprovada pelos funcionários representa perdas consideravelmente menores. O SINTPq, por princípio, defende a manutenção e ampliação do poder de compra dos trabalhadores. Entretanto, diante desta situação extrema, buscou soluções que amenizassem ao máximo os prejuízos aos profissionais do Centro. Para isso, foram realizadas oito reuniões de negociação, que esgotaram em mesa todas as alternativas possíveis.

Caso a proposta fosse recusada, seria possível retomar as negociações apenas em janeiro, conforme informado pela própria empresa. Neste período, grande parte dos trabalhadores estaria em férias. Dessa forma, caso a empresa apresentasse uma contraproposta, uma nova assembleia poderia ser realizada somente em fevereiro, a fim de garantir a devida participação e representatividade da mesma.

Recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) também não demonstrou ser uma solução viável, pois é cada vez mais evidente que ações de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho não representam mais garantias aos empregados. Os tribunais têm exigido comum acordo entre sindicato e empresa para ajuizamento dos processos e decisões contrárias aos trabalhadores estão se tornando comuns. Exemplo disso ocorreu com o próprio SINTPq em seu dissídio contra a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (Amazul). Após meses de desdobramentos judiciais, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) extinguiu o processo alegando falta de comum acordo com a empresa para instauração do dissídio.

Lições precisam ser tomadas desse processo para que no futuro seja possível construir campanhas salariais com mais participação dos funcionários. O SINTPq seguirá dialogando com os profissionais do Centro e reforça que sem a devida compreensão do momento atual e mobilização conjunta dos funcionários, a próxima negociação poderá ser muito pior que a deste ano. Os trabalhadores precisam assumir o protagonismo de suas conquistas.

Em tempo
O SINTPq foi informado sobre a demissão de profissionais do CNPEM. O Sindicato está entrando em contato com a direção do Centro para obter mais detalhes da motivação dos desligamentos.