O Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia de Campinas e Região (SINTPq) e a Associação dos Aposentados da Fundação CPqD (APOS) veem com preocupação a armação orquestrada pela Fundação Sistel de Seguridade Social para fechar o InovaPrev. Isso, porque no fim de janeiro, a Sistel buscou junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) o fechamento do plano, o que é irregular perante o próprio estatuto assinado por ela no ato de sua fundação.  

Assim, a Sistel tem tomado medidas que violam normas legais e estatutárias, buscando alterar a gestão do plano. 

Criado em 2014, o InovaPrev é um plano de Contribuição Definida (CD) voltado a empregados do CPqD, PadTec e Instituto Atlântico. A APOS e o SINTPq alegam que a Sistel está pressionando as patrocinadoras a escolher entre três opções: transferência de gestão para outra entidade, retirada de patrocínio com criação de um plano PGBL ou fechamento do plano para novas adesões.

A entidade fundamenta suas ações em uma "Diretriz Basilar" aprovada pelo Conselho Deliberativo em abril de 2024, que estabeleceu a Sistel como gestora exclusiva de planos fechados. No entanto, o SINTPq aponta que essa diretriz contraria o estatuto da Sistel e os convênios de adesão firmados com as patrocinadoras, além de violar obrigações assumidas no leilão de privatização do Sistema Telebrás ainda em 1998.

Em julho de 2024, a Sistel notificou as patrocinadoras para que escolhessem uma das alternativas propostas até o final de agosto. O CPQD e o Instituto Atlântico decidiram fechar o plano a novas adesões, enquanto a PadTec optou por transferir sua participação para outra entidade. Para o SINTPq, resta claro que essas decisões foram induzidas pela Sistel e que o processo foi conduzido de forma a simular um pedido espontâneo das patrocinadoras.

O SINTPq argumenta ainda que os atos da Sistel desrespeitam normas da Previc, o estatuto da entidade e os direitos dos participantes do plano. 

Isso porque, nem mesmo por alteração estatutária a Sistel poderia passar a administrar apenas planos fechados e impor o fechamento aos patrocinadores, uma vez que há proibição expressa no próprio Estatuto: 

"ART.6º - Este Estatuto só poderá ser alterado por deliberação do Conselho Deliberativo, ficando as alterações sujeitas à autorização do Órgão Governamental competente. 
Parágrafo único - As alterações deste Estatuto não poderão: 
I- Contrariar os objetivos referidos no artigo 1º; 
II- Reduzir benefícios já iniciados; 
III- revogar, tornar sem efeito ou, ainda, acrescer as obrigações assumidas por qualquer patrocinador em seu respectivo Convênio de Adesão".

Dessa forma, é urgente que a Previc apure as irregularidades e impeça a aprovação das mudanças propostas, além de responsabilizar os gestores da Sistel pelos atos praticados.