aboração: Ros Mari Zenha

Por determinação do Governo Federal, acontece em 2012 a 1ª Consocial (Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social), os participantes da etapa nacional devem ser eleitos pelos municípios e estados também em conferências e qualquer cidadão pode participar. Seu principal objetivo é de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública. 

 O SinTPq apóia a atuação organizada da sociedade por ser um espaço legítimo de participação, garantido desde a constituição de 1988. Hoje, existem dois membros da instituição ocupando espaços em conselhos: o presidente do sindicato Paulo Porsani, que atua como presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campinas, e Ros Mari Zenha, representante do SinTPq no Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia e Inovação de São Paulo.

 Para Porsani, este é um momento único de participação. “A Constituição abriu na lei a possibilidade de qualquer cidadão conferir e ajudar a construir as políticas públicas. Transparência nos processos é apenas um dos ganhos que temos com essas ações”, explica. Como forma de garantir que a categoria representada pelo SinTPq participe da Consocial, o Sindicato vai acompanhar o processo e ajudar a divulgar, além de apoiar iniciativas individuais também.

 Já a avaliação de Ros Mari é acerca dos efetivos resultados da participação da sociedade civil. “Muitos de nós atuamos em conselhos de diferentes áreas. A experiência prática, contudo, tem nos mostrado que a composição e o funcionamento desses conselhos, em sua maioria, deixam muito a desejar. A realização da 1ª Consocial será uma ótima oportunidade para debatermos sobre como o controle social é exercido atualmente no Brasil, avanços obtidos e principais desafios. Nós, cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo, temos a responsabilidade de participar das conferências, cujas reflexões se traduzirão em recomendações para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle social para o país como um todo”, explica.

Acompanhe as principais perguntas sobre a Consocial:

O que é uma Conferência?

É um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa. Convocada pelo poder público, uma conferência nacional é resultante de outras diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual e federal. São grandes fóruns organizados em que os diversos segmentos da sociedade debatem todas as políticas públicas do país referentes ao tema em discussão.

Quais os temas centrais da 1ª.Consocial?

Os temas centrais são a transparência pública e o controle social.

Qual o objetivo principal da 1ª Consocial?

O objetivo principal é o de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

Quais serão os eixos temáticos para debate na 1ª. Consocial?

A Consocial fará debates considerando os seguintes Eixos Temáticos, definidos pela Comissão Organizadora e que fazem parte do Regimento Interno da Conferência (cada um deles tem um texto-base):

1 Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

2 Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;

3 A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;

4 Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Quais são as etapas da 1ª Consocial?

A etapa nacional, que acontecerá entre 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília, será antecedida pelas etapas preparatórias a serem realizadas em todo o país. O Governo do Estado de São Paulo já convocou a Conferência Estadual. Faltam os municípios, inclusive o de São Paulo. O Poder Executivo Municipal tem que convocar as Conferências Municipais de 04 de julho a 02 de setembro de 2011. Se tal não acontecer, a sociedade civil pode fazê-lo  de 5 a 23 de setembro de 2011.

Quais os decretos governamentais sobre a 1ª Consocial?

Temos o Decreto Federal de 08/12/2010, atualizado pelo documento de 12/07/11, que convoca a 1ª Consocial. Já o Decreto Estadual 56.964, de 29/04/2011, convoca a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, a realizar-se no período de 30/03 a 01/04/2012, com o título A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública .

Onde posso encontrar informações detalhadas sobre a 1ª Consocial e o texto-base da Conferência e dos eixos temáticos para imprimir?

Em www.cgu.gov.br/consocial

Ros Mari Zenha é representante do SinTPq no Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação