A proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de aposentaria em 65 anos para homens e mulheres, e tempo de contribuição de, no mínimo, 49 anos para aposentadoria integral.

Se aprovada, a regra valerá tanto para o serviço público, quanto para o privado, e atingirá mulheres com 45 anos ou menos, e homens com idade inferior a 50 anos.

Segundo o ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, a situação da previdência não é inviável como vem sendo propagada, mas sim um desafio já que a população está envelhecendo. Ele afirmou que não existe nenhum rombo que justifique uma reforma nas proporções apresentadas.

“Não há um descontrole nas despesas que estão estáveis nos últimos anos. De 2014 a 2015 caiu um pouquinho, mas não existe um descontrole na despesa”, esclareceu. Gabas acrescentou que a crise econômica fez cair os salários e os empregos, ocasionando, desta forma, a queda na arrecadação previdenciária.

Comandada por Michel Temer (PMDB-SP), a sugestão de reforma, que já tramita na Câmara como PEC 287, foi apresentada como uma “visão de estado e não de governo”, em coletiva à imprensa no Palácio do Planalto. Temer, por sua vez, se aposentou aos 55 anos de idade como procurador do estado de São Paulo, com um salário bruto mensal de R$ 30 mil.

A nova PEC será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e terá prazo de cinco sessões. Em seguida deverá passar por comissão especial e só depois a proposta será analisada em plenário, em dois turnos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) declarou que o processo tramitará de forma veloz, a exemplo da PEC 241/55, que congela os investimentos em educação e saúde por 20 anos, já aprovada em primeiro turno pelo Senado. Maia enfatizou que a perspectiva é aprovar a nova Previdência ainda no início de 2017.

*Com informações de Central Única dos Trabalhadores