TJ-SP decide pelo despejo do Acampamento Marielle Vive, mas ocupação segue na luta

25/11/2021

Pelo menos 450 famílias podem ficar desamparadas na região de Valinhos (SP), caso o despejo se confirme (FOTO: PEDRO STROPASOLAS/BRASIL DE FATO)

Na terça-feira, dia 23 de novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela manutenção da reintegração de posse das 450 famílias do acampamento Marielle Vive, em Valinhos. As famílias do acampamento estão há mais de 3 anos e 7 meses na Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários. Em assembleia realizada no dia 24/11 - que contou com a participação de apoiadores do acampamento, como o ex-vereador Pedro Tourinho e o diretor do SINTPq, Silvio Spinella - os moradores decidiram manter a luta pelas vias judiciais e políticas. 

Em 2018, quando houve a ocupação da área, a fazenda era uma área abandonada e improdutiva com único fim a especulação imobiliária no afã do lucro dos seus investidores. Com os Sem Terra, a fazenda se transformou em um grande acampamento produtivo, que doa alimentos saudáveis, vende e comercializa cestas de produtos agroecológicos e artesanato, gerando renda e construindo dignidade e possibilidades de vida.

No início da ocupação, em meados de 2018 - quando as pessoas ali presentes encontravam-se em situação de vulnerabilidade - o SINTPq lançou uma campanha na categoria para arrecadar roupas e alimentos. A iniciativa foi um sucesso, com diversos profissionais da categoria doando mantimentos, que foram entregues pelo sindicato às famílias do acampamento. Agora, o sindicato buscará promover novas iniciativas de apoio junto à categoria.

Em assembleia no dia 24/11 - que contou com a participação de apoiadores do acampamento, como o ex-vereador Pedro Tourinho e o diretor do SINTPq, Silvio Spinella - os moradores decidiram seguir na luta pelo direito à moradia

Ocupação

O acampamento é coordenado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e, ao contrário do que avaliações preconceituosas podem sugerir, não é formado por criminosos, mas por famílias carentes que veem na ocupação a única saída para conquistarem um local digno para morar e plantar.

A constituição brasileira condiciona a propriedade à função social da terra. Portanto, a ocupação de áreas improdutivas e a serviço exclusivo da especulação imobiliária possui respaldo legal. A recente decisão do TJ-SP, inclusive, vai na contramão da lei 14.216, de 2021, que suspende remoções forçadas até o dia 31 de dezembro, em consideração à pandemia de covid-19. Esta lei foi promulgada pelo Congresso Nacional em outubro.

As famílias que constroem o acampamento são, principalmente, das cidades de Limeira, Valinhos, Americana, Sumaré, Hortolândia e da periferia de Campinas. Segundo os integrantes da ocupação, o objetivo é utilizar a área para construir suas moradias e produzir alimentos saudáveis com técnicas de agroecologia.