Vote pelo fim do imposto sindical
UT (Central Única dos Trabalhadores) realiza até o dia 30 de abril o Plebiscito Nacional sobre o fim do Imposto Sindical, descontado no mês de março, com o valor de um dia de trabalho, a taxa é obrigatória. O SinTPq é filiado a CUT e apoia a proposta de substituir o imposto pela contribuição na negociação coletiva, atrelando assim o repasse aos sindicatos de acordo com a atuação na campanha salarial.
A obrigatoriedade do imposto está prevista do artigo 579 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Com o fim da compulsoriedade, os sindicatos que não defendem a categoria e sobrevivem apenas com o imposto deturpando toda uma luta irão encerrar suas atividades, abrindo espaço para que entidades realmente representativas se aproximem dos profissionais.
A segunda ação pela liberdade sindical é um abaixo assinado que pretende coletar milhões de assinaturas para que a CUT possa exigir a ratificação da Convenção 87 da OIT – Organização Internacional do Trabalho. Esta convenção garante liberdade e autonomia sindicais, porém não foi assinada pelo Brasil por ser incompatÃvel com nosso ordenamento jurÃdico que determina que não possa haver mais de um sindicato representando a mesma categoria no mesmo munÃcipio.
Em breve, o SinTPq irá divulgar a forma como os profissionais da base podem votar. Assista ao presidente da CUT, Artur Henrique, falando sobre o Plebiscito
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