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Por que o salário mínimo brasileiro é tão baixo?

Segundo levantamento do DIESSE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em setembro deste ano, o salário mínimo deveria ser de R$ 3.668,55 para custear alimentação, moradia, educação, vestuário, saúde, transporte, higiene e lazer de uma família com quatro pessoas. Esse montante é quatro vezes maior que o mínimo praticado atualmente (R$ 937,00).

O que explica tamanha disparidade e qual a importância do salário mínimo na sociedade brasileira? Para entender essa e outras questões, o SINTPq conversou com Patrícia Lino Costa (foto), economista, supervisora de preços do DIEESE e responsável pela pesquisa de valor ideal para o salário mínimo.

Durante sua fala, Patrícia deu uma importante pista para solucionar essa questão: “Em vez de distribuir renda, salário mínimo é usado para conter a inflação”. Confira abaixo a entrevista completa.

Por que o salário mínimo atual está tão distante do valor ideal?

Quando o SM foi criado, seu objetivo era servir de instrumento para a distribuição de renda. Por isso, foi pesquisado o quanto as pessoas consumiam no mês. Ao longo da história, por conta da inflação alta, o diagnóstico muitas vezes era de que tínhamos uma inflação de demanda, ou seja, as pessoas ganhavam muito e por isso elas consumiam mais. Então, para conter a inflação, um dos instrumentos do governo era diminuir renda. Por isso, o Estado começou a fazer reajustes no SM menores que a inflação. Ao longo do tempo, o SM foi perdendo poder de compra. Isso significa que ele passou de um instrumento de distribuição de renda para um instrumento de regulação da inflação.

Qual a metodologia utilizada para calcular o salário mínimo ideal? Quais critérios e índices baseiam essa análise e quais são os seus objetivos?

Fazemos uma pesquisa mensal da cesta básica baseada no Decreto-Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, que definiu estudos para instituir um SM (salário mínimo) no Brasil. Na época, foram feitos levantamentos em diferentes regiões para avaliar como as pessoas consumiam e seus principais alimentos. Essa é a única legislação do Brasil que fala sobre cesta básica. Com base nos principais produtos, realizamos em 21 capitais a Pesquisa Nacional da Cesta Básica. Como a quantidade de alimento presente na cesta corresponde a um único trabalhador e, em média, uma família possui quatro pessoas (dois adultos e duas crianças), multiplicamos o valor da cesta por três e chegamos ao gasto de alimentação de uma família.

O nosso índice de custo de vida para o estrato de menor renda indica que o percentual gasto com alimentação é de 35,71% do salarial mensal. Então, com base em uma regra de três, chegamos a um valor que engloba, além da alimentação, gastos com transporte, lazer, saúde, educação e despesas pessoais. Somando os valores, temos um SM de referência. Nunca dissemos que é o SM que deveria ser praticado hoje, mas que é o valor necessário para que uma família possa comer, se vestir, ter acesso à educação, transporte, saúde, enfim, coisas básicas presentes na constituição.

Fazemos esse levantamento porque entendemos que precisamos ter um valor de referência de onde queremos chegar.

Em diferentes países considerados desenvolvidos, como Áustria, Suécia, Dinamarca, Finlândia e Noruega, não existe um salário mínimo. O que permite essa prática nesses países? Qual a importância de se ter um salário mínimo?

Nesses países não existe SM porque eles possuem um Estado que garante a manutenção dos direitos mínimos. O que aconteceu no Brasil foi que, politicamente falando, o SM serviu de instrumento contenção de inflação e perdeu seu principal objetivo enquanto instrumento de distribuição de renda.

O SM no Brasil serve, principalmente, para duas coisas: A primeira delas é a referência. Temos muitos trabalhadores que não possuem um piso por categoria e tão pouco um sindicato por trás, como as trabalhadoras domésticas. Elas sempre têm como referência o SM. O reajuste delas vem conforme mudamos o SM. Ele é uma referência para os trabalhadores que não possuem muito parâmetro. Em segundo lugar, ele também é um instrumento de distribuição de renda à medida em que afere o poder de compra das famílias. Nos últimos anos, o SM teve aumentos reais, ou seja, essas famílias ganharam poder aquisitivo acima da inflação. Quando você tem esse ciclo de aumento de renda, a tendência é que as pessoas comprem mais e a economia cresça, como vimos nos últimos anos.

Analisando os salários ideais divulgados pelo Dieese nos últimos 20 anos, é possível perceber uma proporção sempre quatro vezes maior que o salário mínimo praticado. Isso ocorre mesmo no período entre 2003 e 2010, quando o salário mínimo teve sua maior valorização. Porque, mesmo com essa valorização real desse período, o salário mínimo continuou tão aquém do necessário?

Por conta dos anos anteriores, pelo histórico de desvalorização do próprio SM. Para diminuir essa distância entre o real e o ideal deveríamos ter uma política intencional de longo prazo, praticada por vários governos. Não foi o que aconteceu. Hoje, por exemplo, já se fala em reajustes menores que a inflação.

Qual seria o caminho para o Brasil se aproximar do salário mínimo ideal? Essa questão depende apenas do desempenho econômico nacional?

A única forma seria por meio de uma política de longo prazo, que visasse a valorização do SM. O SM é uma poderosa ferramenta de distribuição de renda, mas sem uma vontade política não adianta termos crescimento econômico. Em vários momentos da história do Brasil, crescemos sem distribuir. É como dizia aquela velha frase do Delfim Netto quando era ministro: “Vamos fazer o bolo crescer para depois dividi-lo”.

por Ricardo Andrade
Redação SINTPq

Fotos:
Reprodução/Arquivo Globo
Divulgação/Alesp

 

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