A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu na última quarta-feira (15) uma consulta pública sobre a proposta de Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação. As sugestões poderão ser feitas à Anatel pelo prazo de 30 dias.

A proposta tem como objetivo definir métodos de avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofrequências entre 8,3 kHz e 300 GHz. Além disso, estabelece procedimentos a serem observados para o licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação, que são as torres de transmissão de sinal de TV e antenas de celulares, além de outros equipamentos que transmitem radiofrequência.

A resolução da Anatel sobre o tema é de 2002. A proposta de regulamento faz uma revisão dessa resolução, deixando-a mais alinhada com a legislação vigente. Além disso, mantém como limites no Brasil de exposição ocupacional e da população a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos gerados por estações transmissoras de radiocomunicação os recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), conforme a Lei nº 11.934, de 2009.

O texto completo da proposta já está disponível no site da Anatel. As contribuições fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública. Também serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou pelo email [email protected] . As sugestões por escrito devem ser enviadas para o seguinte endereço:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação - Consulta Pública nº 14/2016 .

Setor de Autarquias Sul (SAUS) - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca CEP: 70070-940 – Brasília - DF

Fonte: MCTIC