De acordo com a instrução normativa da Ancine publicada na última semana, as salas de exibição comercial deverão dispor de tecnologia assistiva voltada à fruição dos recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais. Os recursos serão providos na modalidade que permita o acesso individual ao conteúdo especial, sem interferir na fruição dos demais espectadores. Cabe ao exibidor dispor de tecnologia assistiva em todas as sessões comerciais, sempre que solicitado pelo espectador. O quantitativo mínimo de equipamentos e suportes individuais voltados à promoção da acessibilidade visual e auditiva varia em função do tamanho do complexo.

Os prazos para adequação à nova regra são gradativos e variam de acordo com o número de salas de cinema de cada grupo exibidor. Em 14 meses, cerca de 50% do parque exibidor terá que contar com os recursos implantados de legendagem descritiva, audiodescrição e libras. Em 2 anos todo o parque exibidor deverá contar com os recursos de legendagem descritiva, audiodescrição e libras.

“É importante destacar que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) fixou quatro anos de transição a partir do dia 1º de janeiro de 2016, até 1º de janeiro de 2020, para implantação dos recursos de acessibilidade. O setor entendeu a importância de fazer esta transição o quanto antes. Portanto, completará esse processo de transição antes do previsto em lei, até o final de 2018”, explica Manoel Rangel, diretor presidente da agência.

Ao distribuidor cabe disponibilizar cópia com os recursos de acessibilidade em todas as obras audiovisuais por ele distribuídas. Os prazos para a adaptação dos distribuidores são de até 6 meses para legendagem descritiva e até 12 meses para libras.

Fonte: Telesíntese/Ancine