CNPEM recebe R$ 250,7 mi do MCTIC para o contrato de gestão
27/09/2016
GABINETE DO MINISTRO - Extrato de Termo Aditivo
Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão
PROCESSO N.º: 01200.0001574/2010-91
ESPÉCIE: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, e o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM.
OBJETO E FINALIDADE: repassar recursos financeiros ao CNPEM, no exercício de 2016, para a continuidade do fomento e execução de suas atividades, em consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda do Contrato de Gestão celebrado entre as partes, reprogramar os saldos financeiros dos exercícios anteriores apurados em 31 de dezembro de 2015, bem como prorrogar a vigência do Contrato de Gestão celebrado entre a União, por intermédio do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e o CNPEM.
RECURSOS FINANCEIROS: Para o cumprimento do objeto do Termo Aditivo, O ÓRGÃO SUPERVISOR repassará no exercício de 2016 ao CNPEM, por meio deste Termo Aditivo, recursos financeiros no montante de R$ 250.674.413,00 (Duzentos e cinquenta milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e treze reais) com a seguinte distribuição:
I. 61.060.975,00 (Sessenta e um milhões, sessenta mil, novecentos e setenta e cinco reais) à conta do Programa de Trabalho nº 19.571.2021.212H - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Organizações Sociais, PO 03, conforme Nota de Empenho nº 2016NE000010.
II. R$ 181.962.978,00 (Cento e oitenta e um milhões, novecentos e sessenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais) à conta do Programa de Trabalho nº 19.571.2021.13CL - Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 3ª Geração - Sirius, conforme Notas de Empenho nº 2016NE000012 e 2016NE000013.
III. R$ 7.650.460,00 (Sete milhões, seiscentos e cinquenta mil, quatrocentos e sessenta reais) à conta do Programa de Trabalho nº 19.571.2021.14XT - Expansão das Instalações Físicas e Laboratorial do LNNano, Nota de Empenho nº 2016NE000011.
DA REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS FINANCEIROS: Fica reprogramado o saldo financeiro apurado em 31/12/2015, no montante de R$ 92.424.279,81 (Noventa e dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos), da seguinte forma:
I. O valor de R$ 18.894.379,42 (Dezoito milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos) constituirá a Reserva Técnica Financeira estabelecida para o exercício de 2016;
II. O valor de R$ 4.628.329,54 (Quatro milhões, seiscentos e vinte e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos) será destinado a metas iniciadas em exercícios anteriores e continuadas no exercício de 2016;
III. O valor de R$ 60.364.579,13 (Sessenta milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e treze centavos) será destinado à execução de compromissos já assumidos pelo Projeto Sirius;
IV. O valor de R$ 3.312.327,54 (Três milhões, trezentos e doze mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos) será destinado à execução do Projeto SisNano; e
V. O valor de R$ 5.224.664,18 (Cinco milhões, duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos), será destinado à execução do Projeto Biotec.
DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogada até 30 de setembro de 2017 a vigência do Contrato de Gestão referido na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2016.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, GILBERTO KASSAB, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM, ROGÉRIO CÉZAR DE CERQUEIRA LEITE - Diretor Geral - e ANTÔNIO JOSÉ ROQUE DA SILVA, Diretor do CNPEM - Filial Sirius.
Fonte: Diário Oficial da União (DOU): Pág. 7. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Setembro de 2016
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