Por Paulo Porsani - Presidente do Conselho de Saúde Campinas e Diretor Financeiro

A partir da Constituição de 1988, ganhou força o debate sobre a importância da participação popular em todos os setores da administração pública, principalmente na saúde. Conselhos municipais, distritais e locais influenciam cada vez mais os rumos dos investimentos na área aproximando a gestão da realidade vivenciada pelos usuários do Sistema Único de Saúde.

O conselho, que possui caráter deliberativo, debate as diretrizes, os investimentos, os convênios, os contratos com órgãos privados e todas as mazelas do segmento. Ser deliberativo garantiu ao órgão a relevância e o poder de decisão necessários para representar a população no tema. Infelizmente, o Poder Executivo nem sempre respeita as deliberações, criando conflitos com seus interlocutores, os conselhos. 

Se estivessem atentos, os governantes perceberiam que a população pede nestes espaços não é nada além da ‘eficiência’, principio constitucional que deveriam seguir. As ideias que surgem são muitas e originais, como a de estipular uma contrapartida social para os universitários que são beneficiados de programas sociais. Eles são auxiliados pelo Estado e depois poderiam prestar serviços em equipamentos públicos da saúde, retornando à população o investimento em sua educação. Governantes que dialogam e respeitam as decisões do conselho geralmente aproveitam propostas como estas, além de dividir a responsabilidade da gestão em saúde, atingindo melhores resultados. 

Os conselhos municipais são formados por 50% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores, ou seja, representam todos os segmentos envolvidos com a gestão. Em Campinas, temos mais de 1200 conselheiros, distribuídos entres os conselhos Municipal - 44 titulares e 44 suplentes - locais e distritais. Uma rede orgânica de troca de informação.

A participação popular nas conferências Municipal, Estadual e Nacional reforça as melhores propostas para a Saúde Pública e para o SUS. A luta contra a privatização da saúde, contra a terceirização, por mais recursos para o SUS, pela ampliação do programa da saúde da família, entre outras, tem demonstrado a resistência da sociedade contra o sucateamento do SUS e a necessidade de avançar e melhorar o Sistema, garantindo qualidade, equidade, universalidade e controle social. 

Em Campinas, essa resistência se expressa na luta contra as organizações sociais na gestão de equipamentos públicos na saúde, contra a proposta de privatização do Hospital Ouro verde, na busca pela realização de Concurso Público, pela autonomia financeira da Secretaria Municipal de Saúde e por uma gestão que seja eficiente para resolver os diversos problemas que aparecem todos os dias.

Ter uma saúde pública com qualidade passa necessariamente pelo envolvimento de toda a sociedade em defesa do SUS.