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 Inovações tecnológicas desafiam velhas regras
 
Talita Moreira e Heloisa Magalhães - Valor Econômico - 06/02/2007

Nos últimos quatro anos, as operadoras de telefonia investiram bilhões de reais para instalar linhas fixas até mesmo onde não havia demanda; o celular popularizou-se e encostou na casa dos 100 milhões de usuários; os acessos de internet em banda larga multiplicaram-se e as vendas de TV por assinatura, após longo ocaso, voltaram a crescer. 

Visto desse ângulo, o segmento de telecomunicações parece ter cruzado o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em céu de brigadeiro. Nem de longe houve uma crise como a da aviação, tampouco se falou em risco de "apagão", como no segmento de energia. 

Talvez por esse motivo o governo tenha evitado mexer no marco regulatório herdado da era FHC, a despeito das reivindicações das operadoras para que as normas fossem modernizadas. Porém, inovações tecnológicas numa velocidade nunca antes vista e um movimento de consolidação já deflagrado pelas empresas impõem forte pressão para que Lula se posicione no mandato que teve início em 1º de janeiro. 

Na mensagem que enviou ao Congresso Nacional na semana passada, o presidente informou que será proposta em 2007 a adequação do modelo regulatório de telecomunicações, "que permitirá o uso pleno da convergência digital". O documento não oferece um detalhamento das medidas. 

Uma das questões mais prementes que o Executivo terá de enfrentar será decidir-se entre bancar ou não o plano de criação de uma operadora nacional, unindo Telemar e Brasil Telecom (BrT). Ambas têm fundos de pensão de empresas estatais entre seus maiores acionistas. Na Esplanada dos Ministérios, discute-se a formação de um grupo de trabalho para analisar o tema, segundo fonte ligada à pasta das Comunicações. 

Há muito existe simpatia de alas do governo a essa idéia - lançada anos atrás pelo banqueiro Daniel Dantas, quando o Opportunity ainda estava no comando da BrT. Mas o assunto sempre foi tratado de forma velada pelos petistas. 

Recentemente, porém, o coro de defensores tornou-se mais ruidoso. As próprias operadoras passaram a apoiar abertamente a fusão como forma de combater o avanço colossal da mexicana Telmex e da espanhola Telefónica no país. 

"O país precisa decidir se quer ou não ter um grupo nacional forte atuando na área", disse, em mais de uma ocasião, o presidente da Telemar, Luiz Eduardo Falco. 

Parlamentares historicamente ligados ao setor, como os deputados Júlio Semeghini (PSDB) e Jorge Bittar (PT) também já se declararam favoráveis à criação de uma tele verde-amarela. 

"Há uma clara tendência de formação de três grupos de telecomunicações: o mexicano, o espanhol e um nacional", diz Bittar. "Criar consenso político não é fácil, mas é uma idéia que está crescendo dentro do governo." Para o tucano Semeghini, "não se pode permitir que o Brasil não tenha um grupo forte no setor para discutir com as grandes multinacionais". 

Se a Telemar tivesse sido bem-sucedida no plano de pulverizar o capital em bolsa, o caminho talvez fosse mais curto. A BrT já se preparava para fazer o mesmo e, com o controle difuso, as operadoras poderiam encontrar uma brecha para contornar a regra segundo a qual o mesmo investidor não pode deter mais de uma concessionária de telefonia fixa. Afinal, não havendo acionistas majoritários, como o Plano Geral de Outorgas (PGO) se aplicaria a esse modelo? 

Com a recusa dos minoritários da Telemar ao plano de reestruturação societária da empresa, aumenta a pressão para que o governo adote uma posição. Prevista no PGO, a separação geográfica por controlador entre as teles fixas - regra que parecia inexpugnável - requer um decreto presidencial para ser derrubada. 

"Agora, a situação força o governo a atuar mais fortemente nesse tema, ainda que nos bastidores. A dúvida é se ele mudará as regras para que fusões aconteçam ou vai esperar as empresas anunciarem uma operação desse tipo para depois deliberar sobre o assunto", observa o Luís Minoru, diretor-geral no Brasil da empresa de pesquisas Yankee Group. 

Por ora, Telemar e BrT discutem a possibilidade de unir suas operações de celular, segmento onde não existe essa limitação, só aplicável às concessões de telefonia fixa. Na móvel, o que não pode é haver um mesmo investidor com mais de uma licença para atuar na mesma região, mas as empresas atuam em áreas complementares. "Seria uma forma de dar um primeiro passo sem ter de enfrentar, logo de cara, a questão regulatória", afirma um interlocutor ligado às teles. 

Mas a idéia tem esbarrado numa questão prática: como avaliar a participação de cada uma nessa empresa de celular? Uma métrica internacionalmente usada em fusões e aquisições na telefonia móvel leva em conta o número de clientes de cada operadora. No caso, a Oi (Telemar) tem mais de 13 milhões de assinantes. A BrT não chega a 4 milhões, mas na média cada um deles gera mais receita, e a operadora quer que isso seja levado em conta. 

De qualquer forma, encampar a idéia da grande operadora nacional não será tarefa das mais simples para o governo. Antes mesmo que surja qualquer sinalização do Palácio do Planalto nesse sentido, competidores estrangeiros já reagem. "A regra não é imutável. Mas é preciso ver como será feito. Espanhóis, mexicanos e italianos colocaram bilhões de dólares aqui e de repente resolve-se criar uma única empresa nacional? Isso pode fazer com que investimentos sejam revistos", observa um graduado executivo de operadora. 

À parte o debate sobre a empresa nacional, operadoras brasileiras e estrangeiras concordam num ponto: as barreiras à consolidação no setor precisam ser revistas, já que rápidas inovações tecnológicas impõem a necessidade de formação de grupos com grande escala para investir. As opiniões dividem-se apenas quanto à forma de se fazer isso. 

Combustível para os argumentos a favor da consolidação, a convergência das telecomunicações com a radiodifusão e a TV por assinatura é um tema que promete esquentar em 2007 e tem tudo para ser envolta em polêmica. Amostras desse embate começam a se tornar visíveis desde o ano passado. Primeiro, com a escolha do padrão japonês para a TV digital, que agradou as emissoras, mas foi uma derrota para as teles, defensoras do sistema europeu. 

Em segundo lugar, as operadoras de telefonia escancararam o interesse na distribuição de conteúdo de vídeo por meio de suas próprias redes de internet e da TV por assinatura. A Telemar adquiriu a Way Brasil, empresa de cabo de Belo Horizonte; a Telefônica comprou parte da TVA e fechou parceria comercial com a DTHi para oferecer TV por satélite. A Embratel, do grupo Telmex, já tem 49% da Net - que por sua vez anunciou a intenção de adquirir a rival Vivax. 

Para Semeghini, o cenário de hoje, no qual uma empresa está avançando no espaço da outra, causa embaraços e prejudica investimentos de longo prazo, pois as regras não são claras. O tucano ressalta que várias discussões estão em aberto - como a revisão das leis e a ampliação do escopo de ação da Anatel, para que ela possa tratar de telecomunicações e também de comunicações, a exemplo do que que têm feito outros países. 

As tecnologias são convergentes, mas a legislação é distinta. A de telecomunicações é mais recente, de 1997, mas a de comunicações é de 1962. E ambas foram estão sendo atropeladas por inovações numa velocidade inédita. Hoje, é possível transmitir vídeos pela rede das teles, assim como as operadoras de cabo já oferecem serviços de voz. A TV digital agregará mais complexidade a um cenário em que tudo caminha para estar conectado o tempo todo à internet. 

"[Rever a legislação] vai ser uma das principais reivindicações de todo o grupo ligado à tecnologia da informação, comunicação de massa e telecomunicações. Como não há regras claras, o país está perdendo. A tecnologia está avançando demais", observa Semeghini. 

O tabu das fusões perdeu força mesmo entre aqueles intimamente ligados ao PT. Para Bittar, o país já está atrasado na revisão das regras. "O Ministério das Comunicações deveria estar liderando esse processo, mas revela uma certa lentidão", afirma. 

O presidente da Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) e dirigente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Zunga Alves de Lima, avalia que o processo de consolidação é inexorável. Ele destaca que a tendência é de haver um mesmo controlador oferecendo telefonia fixa e móvel, banda larga e utilizando sua infra-estrutura para levar conteúdo audiovisual ao consumidor. "O usuário precisa ter comodidade, com tecnologia e conta única", destaca.

Zunga avalia que esse cenário é atraente, mas chama a atenção para o risco de concentração do mercado. Ele cita como exemplo a possível venda da TIM para a Claro, que criaria um gigante na telefonia celular. 

Executivos de algumas operadoras defendem a consolidação como forma de tornar as empresas mais saudáveis. As teles fixas estão perdendo receita em seu negócio principal, enquanto as móveis ainda não atingiram níveis razoáveis de rentabilidade. 

"O ambiente de concorrência favorece o usuário, mas o setor também precisa de empresas sadias para continuar havendo investimentos", diz Araújo, da TIM. 

O presidente da Vivo, Roberto Lima, também tem afirmado que a fusão de operadoras pode ajudar o setor a melhorar sua situação financeira. Para ele, a alternativa ideal seria o compartilhamento de redes entre as empresas de celular. Mas, na falta de entendimento entre as teles sobre isso, "a consolidação quase se torna necessária, porque ninguém vai continuar perdendo dinheiro indefinidamente". 

Entre as teles móveis, a TIM já recebeu uma oferta da América Móvil, dona da Claro, e é alvo de interesse também da BrT e da Telemar - embora a Telecom Italia tenha fornecido informações desencontradas sobre o processo e venda da companhia. Na Telemig Celular, estão em curso as negociações para a contratação de um banco que ajude a encontrar um comprador para a empresa. 

Outra questão importante que vem sendo discutida, porém continua em aberto, é a adoção de uma política para a universalização dos acessos de banda larga. Há propostas no governo federal, inclusive com comissões interministeriais cuidando do tema, mas pouco saiu do papel. A oferta de banda larga, lembra Zunga, não chega a quase metade dos municípios brasileiros. 

O diretor-executivo da Telebrasil (entidade que reúne empresas do setor), Cezar Rômulo Silveira Neto, existem ações tópicas, mas ainda não coordenadas. A associação defende um projeto de "governo digital", não apenas criando acesso a serviços públicos, mas também promovendo a inclusão nas áreas de educação, saúde e segurança.