CPqD alega falta de caixa e parcela dÃvida trabalhista
forma unilateral, o CPqD parcelou a dÃvida trabalhista provinda da cláusula de pagamento de sobreaviso do acordo coletivo de trabalho 2011/2012. Foram chamados individualmente 69 trabalhadores com valores a receber para assinar um termo concordando com o parcelamento.
Em 2011 eram pagas duas horas extras para cada 24 horas que o profissional ficasse de sobreaviso. No acordo coletivo de 2012/2013, o SINTPq negociou 8 horas extras para cada 24 à disposição da empresa retroagindo também ao acordo 2011/2012. Os benefÃcios foram vinculados à retirada do dissÃdio.
A falta de caixa foi o motivo alegado pelo CPqD para o parcelamento. O Sindicato alertou sobre a necessidade da negociação com os trabalhadores para que os mesmos não tivessem prejuÃzos. Apesar do inÃcio do pagamento, o CPqD foi imprudente ao implementar o parcelamento de forma unilateral e corre o risco de ser acionado juridicamente por aqueles que se sentiram lesados pela falta de correção monetária.
A possibilidade de parcelamento foi levantada em uma reunião realizada em dezembro e o assunto ficou aberto, pois não havia informações suficientes sobre a disponibilidade financeira do Centro para uma conclusão e segundo o CPqD não tinha sido publicado o transitado em julgado do nosso acordo pela JT. Agora o CPqD sem apresentar ao Sindicato sua disponibilidade financeira retoma o assunto chamando cada profissional individualmente para concordar com o parcelamento, o que gerou 100% de aceitação – situação previsÃvel, considerando a relação entre trabalhador x empregador.
Por mais que se alegue falta de caixa, segundo a assessoria jurÃdica do SINTPq, o pagamento deveria ser a vista e a exceção exigiria a concordância das partes. O Sindicato irá reunir os interessados para tomar uma posição.
A expectativa é que o diálogo continue sem prejuÃzos pela situação, efetivando seu objetivo de colocar as relações de trabalho dentro do Centro em um novo patamar. O fato de providências serem necessárias para restituir direitos não deve prejudicar as outras pautas existentes dos trabalhadores, inclusive as recentemente apresentadas (veja a baixo) .
AuxÃlio creche
Sobre o benefÃcio, o CPqD informou que os 177 trabalhadores que têm direito irão receber os valores de uma única vez junto ao pagamento da folha de março. Quem se desligou da empresa durante a Campanha Salarial 2011/2012 e não teve sua rescisão corrigida pelo IPCA ou recebido o auxÃlio creche deverá ser chamado para receber as diferenças.
Assuntos pautados na última reunião entre SINTPq e CPqD
- Demissões
- Sobre alteração na taxa atuarial da Sistel
- Pagamento dos retroativos referentes ao acordo de dissÃdio 2011/2012 (sobreaviso e auxÃlio creche)
- Aumento real
- Questões jurÃdicas
- Auditório do CPqD para assuntos de interesse dos trabalhadores
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